O Pano de Terra (Panu di Téra) acaba de ser elevado a Património Cultural Imaterial Nacional. Trata-se de uma classificação em toda a sua dimensão e modelo – txan, bitxu, ou dóbra, englobando a complexa e longa cadeia operatória orquestrada pelo tecelão.
A classificação acontece através da Portaria n.º 34/2025, publicada no Boletim Oficial n.º 89, I Série de 25-09-2025. O património cultural de Cabo Verde tem vindo a ser inventariado, estudado e protegido através da implementação de diferentes políticas e projetos, cujo objetivo central é a sua salvaguarda, o reforço da identidade cultural nacional e a garantia da transmissão deste legado às futuras gerações.
O Património Cultural Imaterial, enquanto criação e pertença identitária, está regulamentado pela Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, aprovada pela UNESCO em 2003, sendo entendido como práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas que abrangem domínios como as tradições orais, a língua, as artes do espetáculo, práticas sociais, rituais, celebrações, conhecimentos ligados à natureza e técnicas de artesanato tradicional.
O Pano de Terra, um dos maiores símbolos da identidade cultural cabo-verdiana, enquadra-se neste último domínio, como prática de tecelagem ancestral, transmitida de geração em geração, que associa tradições orais, aptidões ligadas à natureza e uma forte dimensão simbólica. Nascido no seio da experiência dos negros escravizados nas ilhas, é testemunho da criatividade, resistência e resiliência de um povo que perpetuou este saber-fazer ao longo dos séculos.
Ao longo da história, o Pano de Terra assumiu enorme valor socioeconómico, cultural e simbólico, utilizado em diversos contextos e rituais. Foi amplamente adotado pelas mulheres como adorno, peça de vestuário ou suporte para transportar crianças, sendo também associado a práticas sociais e crenças. A sua tecelagem, que remonta ao século XVI, foi transmitida tanto por linhagens familiares de grandes tecelões como por mulheres de famílias abastadas, garantindo a sua continuidade.
Hoje, o Pano de Terra é reconhecido como símbolo de identidade, resistência e criatividade cabo-verdiana. Mais do que um tecido, é uma expressão cultural que fortalece o sentimento de pertença local e nacional, enaltecendo comunidades que mantêm viva esta tradição e afirmando-se como património imaterial de relevância única no contexto nacional.
Assim, ao abrigo do disposto nos números 1, 3 e 4 do artigo 17.º da Lei n.º 85/IX/2020, de 20 de abril, e no uso da faculdade conferida pela alínea b) do artigo 205.º e pelo n.º 3 do artigo 264.º da Constituição, consagra-se oficialmente o Pano de Terra como Património Cultural Imaterial Nacional de Cabo Verde.
