A Ministra de Estado e da Coesão Territorial fez esta afirmação durante o II Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, que decorreu nesta terça-feira, 16 de dezembro de 2025, em Santa Catarina de Santiago.
Janine Lélis defende que o “desenvolvimento local passa antes de mais pela mobilização dos recursos e potencialidades presentes nos municípios, criando condições para o seu aproveitamento e valorização. Para o efeito, importa eliminar barreiras de diversa índole e criar pontes”.
Empreendimentos que na maioria das vezes não está ao alcance de um único município considerado isoladamente, mas que a ação conjugada e concertada de vários municípios pode colmatar.
Neste particular, a Ministra afirma que a ação do Governo Central é primordial e tem sido consequente, investindo nas acessibilidades, nos transportes, na produção e distribuição de energia elétrica, na dessalinização de água para consumo humano e para a agricultura, na construção de infraestruturas de apoio à pesca, na regulação dos mercados, na proteção dos produtos locais, etc…
Por outro lado, Janine Lélis destaca o importante papel que as Câmaras Municipais têm tido na promoção da coesão social em diferentes domínios, bem como junto com o Governo implementando com sucesso vários programas e projetos desenvolvidos pelo Estado Central.
Uma parceria bem-sucedida, ressalta a Ministra que tutela a pasta da Coesão Territorial, da qual as populações têm tirado benefícios significativos, que importa manter e ampliar.
Janine Lélis realça também que o atual estado de desenvolvimento do País suscita uma nova geração de políticas públicas, que demandam uma maior qualificação e diferenciação das ações a implementar por parte do Governo e dos Municípios. Para o efeito, defende que é necessário recurso humano, material e financeiro em quantidade e qualidade, capazes de atender às novas expetativas e necessidades dos cidadãos.
O que por sua vez impõem novos acordos e entendimentos sobre o modo e a forma de dispor dos parcos recursos públicos, entre o Estado Central e as Autarquias Locais.
Desta feita, a Ministra reitera a disponibilidade do Governo para dialogar e colaborar em tudo que seja necessário para o reforço da autonomia dos municípios, e em consequência, para beneficiar o desenvolvimento local e o bem-estar das nossas populações.
