A União Europeia acaba de aprovar e publicar derrogação das regras de origem preferencial concedida a Cabo Verde referente às preparações ou conservas de filetes de atum, sarda, cavala e judeu liso ou judeu (melva), medida que permitirá a continuidade do funcionamento das empresas do setor conserveiro.
Esta decisão representa um resultado positivo das diligências conduzidas pelo Governo de Cabo Verde junto das autoridades europeias, permitindo a reposição das quantidades anteriormente estabelecidas, conforme solicitado pelo nosso país, com vista a garantir maior previsibilidade e estabilidade ao setor das pescas e à indústria de transformação nacional.
Com a nova derrogação aprovada para o período de dois anos, ficam autorizadas as seguintes quantidades anuais de matéria-prima destinadas ao processamento:
Atum: 5.000 toneladas (Acordo de 2024 era 3.000);
Cavala: 3.000 toneladas (Acordo de 2024 era 2.700);
Melva: 1.000 toneladas (Acodo de 2024 era 600)
A reposição destes volumes constitui um passo importante para assegurar o abastecimento regular de matéria-prima às empresas de transformação de pescado, contribuindo para a continuidade das atividades de laboração, manutenção de postos de trabalho e reforço da competitividade do setor.
O Ministério do Mar destaca que esta renovação reforça a estabilidade e segurança para as empresas de transformação instaladas no país, permitindo uma melhor planificação da produção e consolidando o papel de Cabo Verde como plataforma relevante de transformação e valorização de produtos da pesca na região.
O Governo de Cabo Verde, através do Ministério do Mar, continuará a trabalhar, em estreita cooperação com os parceiros internacionais e com o setor privado, para promover uma gestão sustentável dos recursos marinhos, garantindo simultaneamente oportunidades económicas e desenvolvimento para o país.
