Documentos
BO nº38 I Série (1º Suplemento) – Conselho de Ministros – Resolução nº39/2022 – Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com a Adenda n.º 1 ao contrato de empreitada para a execução “TRAVAUX D’EXTENSION ET MODERNISATION DU PORT INGLÊS”
8 de abril de 2022
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BO nº38 I Série (1º Suplemento) – Conselho de Ministros – Resolução nº38/2022 – Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com vista ao financiamento e conclusão dos contratos de empreitada assinados e em curso no âmbito do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA)
8 de abril de 2022
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BO nº37 I Série – Conselho de Ministros – Decreto nº7/2022 – Aprova o Acordo Administrativo para a Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa, assinado, na cidade da Praia, no dia 20 de setembro de 2018
7 de abril de 2022
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BO nº36 I Série – Conselho de Ministros – Resolução nº32/2022 – Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais, no período de tarde da Quinta-feira Santa, dia 14 de abril de 2022, em todo o território nacional
6 de abril de 2022
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BO nº36 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Lei nº8/2022 – Estabelece medidas de conservação e proteção das espécies da flora e da fauna objeto de proteção especial, enquanto componentes da biodiversidade e parte integrante do património natural de Cabo Verde
6 de abril de 2022
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BO nº33 I Série – Conselho de Ministros – Resolução nº29/2022 – Autoriza o Ministério da Saúde a realização de despesas e aprova a minuta de contrato de fornecimento de medicamentos e outros produtos de saúde entre o Ministério da Saúde e o Laboratórios INPHARMA, S.A
28 de março de 2022
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BO nº32 I Série – Conselho de Ministros – Resolução nº28/2022 – Aprova a adoção de medidas de política pública para reforçar a resiliência do sistema petrolífero/energético e do sistema alimentar do país, face à escalada de preços a nível internacional, na decorrência da crise internacional causada pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia
25 de março de 2022
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BO nº31 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº37/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 11/2015, de 10 de dezembro, que aprova a delimitação do Parque Natural de Serra do Pico de Antónia da ilha de Santiago, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas
24 de março de 2022
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BO nº31 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº36/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 40/2014, de 22 de dezembro, que aprova a delimitação da Reserva Natural de Santa Luzia, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas
24 de março de 2022
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BO nº31 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº35/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 36/2014, de 17 de dezembro, que aprova a delimitação do Parque Natural de Cruzinha da ilha de Santo Antão, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas
24 de março de 2022
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