BO nº31 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº26/2022 – Procede à primeira alteração do Decreto-Regulamentar n.º 9/2014, de 10 de fevereiro, que aprova a delimitação do Monumento Natural Morrinho do Açúcar da ilha do Sal, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

24 de março de 2022

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BO nº31 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº25/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 8/2014, de 10 de fevereiro, que aprova a delimitação da Paisagem Protegida Buracona-Ragona, da ilha do Sal pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegida

24 de março de 2022

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BO nº31 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº22/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 5/2014, de 10 de fevereiro, que aprova a delimitação da Reserva Natural Rabo de Junco, da ilha do Sal pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

24 de março de 2022

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BO nº31 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº21/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 4/2014, de 10 de fevereiro, que aprova a delimitação da Reserva Natural (Marinha) Baia da Murdeira, da ilha do Sal, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

24 de março de 2022

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BO nº31 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº20/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 3/2014, de 10 de fevereiro, que aprova a delimitação do Parque Natural de Topo de Coroa da ilha de Santo Antão, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

24 de março de 2022

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BO nº31 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº19/2022 – Conselho de Ministros – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 2/2014, de 10 de fevereiro, que aprova a delimitação Paisagem Protegida das Pombas da ilha de Santo Antão, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

24 de março de 2022

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BO nº31 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº18/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 1/2014, de 10 de fevereiro, que aprova a delimitação da Reserva Natural Monte do Alto das Cabaças da ilha de São Nicolau, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

24 de março de 2022

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BO nº31 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº24/2022 – Procede à primeira alteração do Decreto-Regulamentar n.º 7/2014, de 10 de fevereiro, que aprova a delimitação da Paisagem Protegida Monte Grande, da ilha do Sal, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

22 de março de 2022

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BO nº31 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº23/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 6/2014, de 10 de fevereiro, que aprova a delimitação do Monumento Natural Morrinho do Filho da ilha do Sal, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

22 de março de 2022

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BO nº30 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº8/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 7/2013, de 9 de maio, que aprova a delimitação do Parque Natural de Cova/Ribeiras Paúl/Torre da ilha de Santo Antão, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

22 de março de 2022

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BO nº30 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº15/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 15/2013, de 9 de maio, que aprova a delimitação da Reserva Natural Costa da Fragata, da ilha do Sal pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

22 de março de 2022

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BO nº30 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº14/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 14/2013, de 9 de maio, que aprova a delimitação da Reserva Natural Tartaruga da ilha da Boa Vista, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

22 de março de 2022

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BO nº30 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº10/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 10/2013, de 9 de maio, que aprova a delimitação do Monumento Natural Monte Estância da ilha da Boa Vista, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

22 de março de 2022

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BO nº30 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº9/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 8/2013, de 9 de maio, que aprova a delimitação da Paisagem Protegida Salinas de Santa Maria da ilha do Sal, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

22 de março de 2022

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BO nº30 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº7/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 6/2013, de 9 de maio, que aprova a delimitação do Parque Natural de Monte Verde da ilha de São. Vicente, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

22 de março de 2022

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BO nº30 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº6/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 5/2013, de 5 de abril, que aprova a delimitação do Parque Natural do Norte da ilha da Boa Vista, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

22 de março de 2022

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BO nº30 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº17/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 17/2013, de 9 de maio, que aprova a delimitação do Parque Natural de Moroços da ilha de Santo Antão, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

22 de março de 2022

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BO nº30 I Série – Conselho de Ministro – Decreto-Regulamentar nº16/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 16/2013, de 9 de maio, que aprova a delimitação da Reserva Natural Integral Ilhéu de Curral Velho da ilha da Boa Vista, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

22 de março de 2022

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BO nº30 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº13/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 13/2013, de 9 de maio, que aprova a delimitação da Reserva Natural Serra Negra, da ilha do Sal pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

22 de março de 2022

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BO nº30 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº12/2022 – Procede à terceira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 12/2013, de 9 de maio, alterado pelo Decreto-Regulamentar n.º 5/2015, de 4 de junho, e pelo Decreto-Regulamentar n.º 6/2018, de 3 de setembro, que aprova a delimitação Reserva Natural Ponta de Sinó da ilha do Sal, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

22 de março de 2022

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