Documentos
BO nº40 I Série – Conselho de Ministros – Resolução nº42 – Autoriza a realização de despesas e aprova a minuta de acordo de regularização das dívidas do setor público entre a EMPROFAC, o Estado de Cabo Verde, representado pelo Ministério das Finanças, o Gabinete dos Assuntos Farmacêuticos e a Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde
14 de abril de 2022
Clique para baixar
BO nº39 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Lei nº12/2022 – Procede à quarta alteração ao Decreto-Legislativo n.º 7/2005, de 28 de novembro, que estabelece o regime jurídico aplicável às redes e serviços de comunicações eletrónicas e aos recursos e serviços conexos e define as competências da autoridade reguladora neste domínio
13 de abril de 2022
Clique para baixar
BO nº39 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Lei nº11/2022 – Atribui à Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) competência para regular e fiscalizar o preço de prestação de cuidados de saúde nos Estabelecimentos Privados de Prestação de Cuidados de Saúde (EPPCS)
13 de abril de 2022
Clique para baixar
BO nº38 I Série (1º Suplemento) – Conselho de Ministros – Resolução nº39/2022 – Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com a Adenda n.º 1 ao contrato de empreitada para a execução “TRAVAUX D’EXTENSION ET MODERNISATION DU PORT INGLÊS”
8 de abril de 2022
Clique para baixar
BO nº38 I Série (1º Suplemento) – Conselho de Ministros – Resolução nº38/2022 – Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com vista ao financiamento e conclusão dos contratos de empreitada assinados e em curso no âmbito do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA)
8 de abril de 2022
Clique para baixar
BO nº37 I Série – Conselho de Ministros – Decreto nº7/2022 – Aprova o Acordo Administrativo para a Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa, assinado, na cidade da Praia, no dia 20 de setembro de 2018
7 de abril de 2022
Clique para baixar
BO nº36 I Série – Conselho de Ministros – Resolução nº32/2022 – Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais, no período de tarde da Quinta-feira Santa, dia 14 de abril de 2022, em todo o território nacional
6 de abril de 2022
Clique para baixar
BO nº36 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Lei nº8/2022 – Estabelece medidas de conservação e proteção das espécies da flora e da fauna objeto de proteção especial, enquanto componentes da biodiversidade e parte integrante do património natural de Cabo Verde
6 de abril de 2022
Clique para baixar
Compartilhar no facebook
Compartilhar no google
Compartilhar no twitter
Compartilhar no whatsapp