Documentos
BO nº19 – Conselho de Ministros – Decreto nº5/2022 – Aprova o Protocolo relativo à Revisão da Convenção de Segurança Social entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino dos Países Baixos, com Protocolo Final, assinada em Haia, a 18 de novembro de 1981, revista e assinada em 23 de janeiro de 1995 e em 22 de maio de 2000, do Protocolo da Convenção, assinado na Praia, em 22 de maio de 2000 e do Acordo Administrativo, assinado em Haia em 18 de novembro de 1981, revisto em 23 de janeiro de 1995, assinado em Amsterdão, no dia 12 de dezembro de 2018
18 de fevereiro de 2022
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BO nº18 – Conselho de Ministros – Resolução nº16/2022 – Procede à primeira alteração à Resolução nº 125/2020, 14 setembro, que autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a conceder, aval à Electra SARL, para garantia do empréstimo bancário a ser contratado junto da Bolsa de Valores de Cabo Verde.
17 de fevereiro de 2022
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BO – Conselho de Ministros – Decreto-lei nº5/2022 – Procede à terceira alteração ao Decreto-lei nº 61/2016, de 29 de novembro, que regula a organização e o modo de funcionamento do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo, doravante Fundo e o mecanismo de liquidação, cobrança, administração e fiscalização da contribuição turística
8 de fevereiro de 2022
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BO – Conselho de Ministros – Decreto-lei nº3/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-lei nº 31/2021, de 7 de abril, que estabelece as condições gerais que devem satisfazer os produtos pré-embalados, tendo em vista a sua disponibilização no mercado, bem como, as regras relativas às quantidades nominais aplicáveis a determinados produtos, por razões da sua especificidade e do interesse dos consumidores
8 de fevereiro de 2022
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BO – Conselho de Ministros – Decreto nº4/2022 – Aprova o Acordo de Subvenção do Canadá, do Mecanismo de Energia Limpa e Clima Florestal, celebrado entre a República de Cabo Verde e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento/Associação Internacional de Desenvolvimento, relativamente ao Projeto de Energia Renovável e melhoria da Eficiência Energética nos Serviços Públicos
7 de fevereiro de 2022
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BO – Conselho de Ministros – Decreto nº3/2022 – Aprova o Acordo de Financiamento do Fundo para Energia Limpa e Clima Florestal do Canadá celebrado entre a República de Cabo Verde e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento/Associação Internacional de Desenvolvimento, relativamente ao Projeto de Energia Renovável e Melhoria da Eficiência Energética nos Serviços Públicos
7 de fevereiro de 2022
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