O Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças considerou, na manhã desta sexta-feira, 8 de maio, que a Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas é, hoje, uma entidade “certificada e qualificada”, que tem realizado “um trabalho extraordinário” nos últimos anos, destacando a redução significativa dos atrasos na resolução de conflitos.
Olavo Correia fez estas declarações ao presidir a sessão de abertura das comemorações do 18.º aniversário da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas, realizada no Salão de Banquetes da Assembleia Nacional. O programa ficou marcado por uma conferência subordinada ao tema “Desafios e Novas Responsabilidades da Regulação na Contratação Pública”, assinalando quase duas décadas de atuação da instituição na regulação, supervisão e promoção da transparência e eficiência na contratação pública em Cabo Verde.
Na ocasião, Olavo Correia sublinhou que a contratação pública é hoje um aspeto estratégico para o país, não apenas pelo volume envolvido, superior a 17 milhões de contos em aquisições anuais realizadas pelo Estado, mas também pela necessidade de garantir qualidade, cumprimento de prazos e respeito pelas melhores práticas.
O também ministro da Economia Digital afirmou que a ARAP tem acompanhado toda a tramitação dos processos de aquisição do Estado e promovido ações de formação dirigidas aos agentes da administração pública central e municipal, permitindo que hoje o país esteja “a comprar e a adquirir melhor”, embora reconheça a necessidade de novos avanços.
“O desafio que nós lançamos hoje à ARAP é no sentido de trabalharmos em conjunto, por forma a que tudo isso se passe de um modo mecânico, cumprindo as regras, os procedimentos, mas que sejamos céleres e eficazes, que respeitemos cada vez mais e melhor as regras do mercado, permitindo que a contratação pública seja um elemento de aceleração da dinâmica do crescimento económico”, afirmou.
Segundo Olavo Correia, este objetivo passa, em primeiro lugar, pela contratação pública eletrónica, através da digitalização e desmaterialização de todo o procedimento ligado às compras públicas.
“Nós vamos avançar, estamos já a começar com a experiência piloto, a chamada compras públicas eletrónicas. Tudo tem de passar a ser feito dentro de uma plataforma eletrónica em que todos vão poder controlar tudo, do início ao fim, para garantirmos transparência, auditorias permanentes e o acompanhamento em relação a todo o procedimento que tem a ver com a contratação pública”, referiu.
Outro ponto destacado pelo Vice-Primeiro-Ministro prende-se com a necessidade de alargar o perímetro de intervenção da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas à fase de pagamento dos contratos públicos, defendendo que o Estado deve cumprir atempadamente os seus compromissos financeiros. Segundo afirmou, a ARAP deverá fiscalizar não apenas os processos de aquisição, mas também o cumprimento dos prazos contratuais de pagamento, promovendo uma cultura de responsabilidade, cumprimento e confiança, essencial para acelerar o crescimento da economia cabo-verdiana.
Olavo Correia mostrou-se satisfeito com o crescimento da instituição, destacando o empenho dos colaboradores, a qualidade da gestão e a capacidade de resposta da ARAP, reconhecendo, contudo, que ainda existem desafios a superar. O governante assegurou que a entidade continuará a contar com o apoio do Governo para reforçar a sua capacidade institucional e responder aos novos desafios do país.
De realçar que a conferência visou proporcionar um momento de reflexão, partilha de experiências e reforço do papel da ARAP na promoção de boas práticas nas compras públicas, além de apresentar os principais resultados alcançados desde a sua criação e promover a reflexão sobre os desafios atuais e futuros da regulação e fiscalização das compras públicas em Cabo Verde.
