O Governo aprovou, na terça-feira, 30 de junho, em sede do Conselho de Ministros, o Programa do Governo e a Moção de Confiança. Os documentos serão submetidos na próxima sexta-feira, 03 de julho, ao Parlamento para debate e aprovação. Nesta sua primeira sessão ordinária, o Conselho de Ministros aprovou ainda a Proposta de Resolução que estabelece e define a aplicação dos preços tarifários dos produtos de eletricidade.
Os resultados da reunião do Conselho de Ministros foram apresentados à comunicação social em conferência de imprensa, na tarde de hoje (01), pelo Ministro da Justiça, Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Clóvis Silva.
Clóvis Silva sublinhou que o compromisso do Governo é “solene” e assumido perante o povo cabo-verdiano para o próximo quinquénio, num contexto internacional marcado por profundas transformações, desde a rápida evolução tecnológica às alterações climáticas, passando por uma nova ordem geopolítica mundial, que traz consigo desafios e oportunidades.
O Ministro Clóvis Silva reconheceu que Cabo Verde continua a enfrentar vulnerabilidades estruturais, como a insularidade, a dependência externa e os impactos das mudanças climáticas.
“Cabo Verde não está imune a estes desafios, enfrentamos vulnerabilidades que são conhecidas: a insularidade, a dependência externa, os efeitos das mudanças climáticas, mas possuímos também vantagens únicas. Uma localização geoestratégica que é privilegiada, uma diáspora que é qualificada e dinâmica, estabilidade institucional e acima de tudo um povo trabalhador, criativo e resiliente”.
É preciosamente neste contexto, afirma o Ministro, “que surge o Programa do Governo “Cabo Verde para Todos“, apresentado como um projeto de transformação nacional que pretende ir além da gestão do presente, com o objetivo de projetar um Cabo Verde mais próspero, mais justo, mais moderno, mais inclusivo e mais coeso, onde todos os cabo-verdianos, independentemente da ilha onde vivem ou da sua condição social, possam concretizar o seu potencial”.
Segundo Clóvis Silva, o Programa do Governo assenta em várias frentes estratégicas de intervenção, entre as quais destacam-se o enfrentamento das questões transversais que condicionam o desenvolvimento do país, o reforço dos pilares de um Estado moderno, eficiente e próximo dos cidadãos e a implementação de reformas estruturais em setores fundamentais como a economia, a educação, a saúde, a habitação, a justiça, a proteção social e outras áreas determinantes para o desenvolvimento nacional.
Entre os objetivos traçados pelo Executivo, disse o Ministro, figuram a construção de um Estado mais ágil e menos dispendioso, uma administração pública mais eficiente e orientada para o cidadão, uma justiça mais célere, uma economia mais diversificada e inovadora e uma sociedade em que ninguém seja deixado para trás.
“O Programa do Governo não é um conjunto de promessas vagas. É um contrato de confiança com o povo cabo-verdiano, assente em compromissos sérios, realistas e ambiciosos”, afirmou Ministro Clóvis da Silva, que apela ao envolvimento das forças políticas, da sociedade civil, do setor privado, das autarquias locais e de todos os cabo-verdianos na concretização deste novo ciclo de desenvolvimento.
O Ministro da Justiça, Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Comunicação Social reiterou que o futuro de Cabo Verde dependerá da capacidade coletiva de fazer escolhas acertadas e de concretizar reformas com determinação. “Como disse o Primeiro-Ministro, Francisco Carvalho, vamos governar Cabo Verde sem lamentações, sem desculpas, mas com a clareza das nossas escolhas e a força da nossa vontade coletiva. “Cabo Verde para Todos” não é um slogan: constitui um verdadeiro projeto de Nação para os próximos cinco anos.
O Conselho de Ministros aprovou ainda a Proposta de Resolução que estabelece e regula a aplicação dos preços tarifários dos produtos de eletricidade. O diploma, apresentado pelo Ministro do Ambiente, Ação Climática e Energia, Carlos Varela, visa atualizar e enquadrar o regime tarifário do setor elétrico, reforçando a previsibilidade, a transparência e a clareza na definição e aplicação das tarifas, em conformidade com os princípios de sustentabilidade e eficiência que orientam o setor.
