O Ministro do Turismo e Transportes, José Luís Sá Nogueira, destacou esta segunda-feira, 05, que “o Alojamento Complementar representa uma nova oportunidade de negócio e um reforço à qualidade da oferta turística nacional”.
O Ministro falava durante a cerimónia de abertura do workshop de socialização do novo quadro legal para o Alojamento Complementar (AC), sublinhando o papel estratégico desta modalidade na diversificação da economia e na inclusão de mais cabo-verdianos na cadeia de valor do turismo.
O evento, realizado no Hotel Vulcão e promovido pelo Ministério do Turismo e Transportes, através do Instituto do Turismo de Cabo Verde (ITCV), teve como principal objetivo a apresentação do Decreto-Lei n.º 56/2024, de 13 de novembro, que regulamenta o AC, e a introdução da Plataforma de Sistema de Gestão da Informação Turística – SGIT.
Com a presença de diversos atores do setor – desde operadores turísticos, associações, câmaras municipais até representantes da sociedade civil – o workshop marcou um momento importante para a institucionalização e modernização do turismo cabo-verdiano.
Segundo o Ministro, este novo diploma legal “responde à necessidade de disciplinar e formalizar uma atividade que tem crescido sem orientações claras”, permitindo à diáspora, pequenos investidores e comunidades locais uma participação mais ativa e segura no setor turístico.
Com mais de 1,17 milhões de turistas registados em 2024, Cabo Verde aproxima-se rapidamente da meta de 1,2 milhões até 2026, consolidando o turismo como motor da economia. Neste contexto, o Decreto-Lei sobre o AC prevê não só o aumento e a diversificação da capacidade de alojamento, mas também a desconcentração da oferta em todas as ilhas e municípios do país.
Associado ao novo regime, a Plataforma SGIT vem dar suporte tecnológico à gestão turística, permitindo maior integração, fiscalização, planeamento e partilha de informação entre todos os intervenientes do setor. “O SGIT vai permitir uma gestão mais eficaz dos processos e um melhor alinhamento com as melhores práticas internacionais”, reforçou o Ministro.
A iniciativa enquadra-se nos eixos estratégicos do Programa do Governo e do PEDS II, com foco no crescimento sustentável do turismo, digitalização da administração pública, combate às desigualdades e promoção de investimentos inclusivos e sustentáveis.
