O Governo, reunido em Conselho de Ministros nesta quinta-feira, 11 de junho, aprovou a Proposta de Decreto sobre o Acordo de empréstimo celebrado entre a República de Cabo Verde e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) para o reforço da cobertura de proteção social em matéria de saúde para fazer face à crise COVID-19 e todo o programa de saúde em implementação, de uma forma geral, no valor de 30 milhões de euros.
O Governo, reunido em Conselho de Ministros nesta quinta-feira, 11 de junho, aprovou a Proposta de Decreto sobre o Acordo de empréstimo celebrado entre a República de Cabo Verde e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) para o reforço da cobertura de proteção social em matéria de saúde para fazer face à crise COVID-19 e todo o programa de saúde em implementação, de uma forma geral, no valor de 30 milhões de euros.
Conforme avançou o porta-voz da reunião desta semana, Luís Filipe Tavares, o objetivo deste empréstimo, é mitigar o risco macroeconómico, lutar contra os desequilíbrios macroeconómicos, bem como amenizar os efeitos da crise provocada pela pandemia, no sector privado.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros realçou ainda que o acordo de empréstimo celebrado vem na sequência das preocupações do Governo, durante esta crise, que são claras e centram-se sobretudo na proteção do emprego, dos rendimentos das famílias e das empresas.
Outro diploma aprovado nesta reunião semanal de ministros foi a Proposta de Decreto-Lei que revoga o Decreto-Regulamentar nº 7/2017, de 15 de dezembro, que aprova os Estatutos do Fundo de Água e Saneamento, e aprova os novos Estatutos do Fundo do Ambiente.
O Ministro avançou que foi integrado no Fundo de Ambiente, o FASA. Luís Filipe Tavares explicou que a instituição vai passar a funcionar com o novo estatuto de instituto público, passando a financiar não só projetos na área do ambiente, mas também nas áreas da água e de saneamento.
Ou seja, “com o novo estatuto haverá uma alavancagem do fundo, dando-lhe mais autonomia e capacidade para poder financiar outros projetos, além do sector ambiental”, realçou.
O Conselho de Ministros desta semana aprovou ainda o Projeto de Proposta de Decreto-Lei que cria o Parque Tecnológico Arquipélago Digital, enquanto Sociedade Anónima e aprova os respetivos estatutos.
