O Protocolo para a formalização da implementação do Acordo Jurídico celebrado entre o Estado de Cabo Verde e a Santa Sé, foi assinado esta segunda-feira, 11 de maio de 2026, pela Ministra de Estado e Ministra Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis e conjuntamente pelo Dom Teodoro Tavares e pelo Dom Ildo Fortes, Bispos da Diocese de Santiago e do Mindelo, respetivamente.
Segundo a Ministra Janine Lélis, “este protocolo vem dar corpo a uma previsão que já existia neste Acordo, em especial do artigo 28, que permitia aos Estados depois, se entendesse necessário, fazer esse aprofundamento”.
Há um conjunto de aspectos que se reforçam com a implementação do protocolo, que tem um bocado a ver com a credenciação para assistência espiritual e com o património cultural.
Em jeito de balanço a Ministra Janine Lélis frisou o trabalho feito, especialmente no que diz respeito à garantia da liberdade religiosa, que foi consagrada com a aprovação da Lei sobre as confissões religiosas em 2014” e, “igualmente a garantia da produção dos efeitos civis, dos casamentos religiosos com a aprovação do novo Código de Registro Civil”.
Falou também do ensino da religião nas escolas, como uma matéria optativa e facultativa, que vem sendo implementado, desde 2019.
Reconheceu o papel da Igreja e realçou “a comunhão de princípios e valores que nós temos, como da dignidade da pessoa humana, da promoção da paz e do respeito”.
A assinatura do protocolo foi testemunhada pelo Secretário para as Relações com os Estados e Organismos Internacionais da Santa Sé (Ministro dos Negócios Estrangeiros), Dom Paul Richard Gallagher, que também se reuniu com a Ministra de Estado e Ministra Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares.
