O Primeiro-Ministro, Francisco Carvalho, considera que a decisão do Presidente da República, José Maria Neves, de não concordar com a proposta do Governo para a nomeação do novo Procurador-Geral da República (PGR) enquadra-se plenamente no funcionamento do Estado de Direito Democrático.
A reação foi feita esta terça-feira, 25 de agosto, à margem da sessão de abertura do I Conselho Alargado do Ministério da Educação, quando questionado pelos jornalistas sobre a decisão presidencial.
Francisco Carvalho sublinhou que os poderes e competências dos diferentes órgãos de soberania estão definidos no quadro democrático, cabendo ao Governo escolher e propor o PGR, enquanto compete ao Presidente da República concordar ou não com a proposta. “Tudo dentro do jogo democrático”, afirmou.
O Primeiro-Ministro considerou ainda que eventuais divergências entre os órgãos de soberania não devem causar surpresa, mas ser entendidas como parte normal do funcionamento das instituições democráticas. “Quando o jogo democrático acontece, não é para ficarmos espantados. É para afirmarmos e vermos que a democracia está a acontecer”, declarou.
Sobre os próximos passos, e questionado se o Governo dispõe de outro nome para propor ao cargo de Procurador-Geral da República, o Primeiro-Ministro foi perentório: “Claro que temos outro nome. Vamos ver, entre os cabo-verdianos, quem devemos propor.”
