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Governo retifica Anexos do Decreto-lei n.º 54/2019 de 10 de dezembro: São Vicente e São Nicolau vão estar incluídas nas ligações aéreas com tarifas diferenciadas

O Governo já mandou proceder à retificação de dois anexos do Decreto-Lei n.º 54/2019 de 10 de dezembro, que devido a um lapso textual não incluem as ligações São Nicolau/São Vicente, anunciou sexta-feira, 20 de dezembro, em conferência de imprensa, o Ministro do Turismo e Transportes e Ministro da Economia Marítima, José da Silva Gonçalves.

O Governo já mandou proceder à retificação de dois anexos do Decreto-Lei n.º 54/2019 de 10 de dezembro, que devido a um lapso textual não incluem as ligações São Nicolau/São Vicente, anunciou sexta-feira, 20 de dezembro, em conferência de imprensa, o Ministro do Turismo e Transportes e Ministro da Economia Marítima, José da Silva Gonçalves.

“Por lapso no anexo, que já foi comentado pelo público em vários quadrantes, não saiu a referência São Nicolau/São Vicente. Mas, já estamos a tomar medidas neste momento para fazer retificação dos dois anexos onde não aparecem a ligação São Nicolau/S. Vicente”, assegura.

Nesta base, explicou, naturalmente esta é uma medida inclusiva, porque “nós sabemos que São Nicolau é uma ilha que está no centro do País”, mas pelas condições várias ainda não há suficientemente fluxo de turistas e de passageiros para justificar voos frequentes na base comercial”.

Por isso, sublinha, o Governo entendeu tomar como uma medida experimental subsidiar o diferencial quando se trata da tarifa base que tem os preços de ponto a ponto, “mas quando não há voos ponto-a-ponto e se tem de viajar via uma outra ilha, então o diferencial entre o preço de referência, isto é, de ponto-a-ponto, e aquilo que é pago, então é este valor que é subsidiado. Não é toda a tarifa. Só o diferencial entre o preço de tarifa base, se houvesse direto, e o via uma outra ilha, explicou.

 

Sobre os rumores da retirada da Binter de Cabo Verde

 Para o Ministro, não há nenhuma informação oficial que dá conta da retirada da Binter de Cabo Verde. As relações entre o Governo e a Binter são excelentes.

Afirmou ainda que a companhia Aérea, a Binter CV “trouxe uma grande mudança e melhoria nos transportes aéreos domésticos”.

Ou seja, continua o governante, um paradigma diferente daquilo que existia antes e que certamente pode-se melhorar ainda mais.

Neste sentido, sublinhou, o Governo está sempre atento, a dialogar para melhorar as condições, mas que, certamente, as relações são muito boas com a Binter.

“O Governo faz a questão de que não vai haver nenhuma perturbação, nenhuma falta de serviço. Vamos trabalhar para cada vez mais melhorarmos os transportes aéreos domésticos e melhor servir os passageiros”, disse.