O Conselho de Ministros reunido nesta quinta-feira, 18 de Março de 2010, aprovou, de entre outros diplomas, o Decreto-lei que estabelece o Processo de Regularização Especial de Cidadãos da Guiné-Bissau.
A sessão desta quinta-feira do Conselho de Ministros se debruçou também sobre a Sociedade Cabo-verdiana de Garantia Mútua, como forma de estimular o empreendedorismo em Cabo Verde, porque entende o Governo ser necessário fazer todos os esforços a fim de garantir o acesso de pequenos empresários e dos micros empresários ao crédito.
O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira, em mais uma sessão ordinária de trabalhos, o Projecto de Proposta de Lei que estabelece a Política Criminal com o propósito de salvaguardar os bens jurídicos, a defesa da vítima e a reinserção social dos agentes que praticam o crime.
O Ministério do Turismo, Indústria e Energia realiza sexta-feira, 19 de Março, a partir das 08H30, no auditório do Palácio da Cultura, Ildo Lobo, Praia, o V Conselho Nacional do Turismo. O evento a ser presidido pela titular da pasta desse Ministério, Fátima Fialho, terá em destaque o tema "Turismo e Conservação Costeira" e será também uma ocasião para apresentação de um documento estratégico para um Turismo Sustentável.
O Ministério da Defesa Nacional e o Departamento de Defesa dos Estados Unidos rubricaram na tarde de quinta-feira, 17, um Acordo de Doação no Domínio da Segurança Marítima e Programas de Apoio à Luta contra o Narcotráfico, visando reforçar o apoio e a assistência técnica que este país vem garantindo a Cabo Verde nesse domínio.
A Coordenação do Projecto Jovem e Coesão Social assina, esta sexta-feira, 19 de Março, às 15 horas, no Centro de Formação Profissional da Praia, uma série de contratos de financiamento com algumas instituições que desenvolvem projectos que beneficiam jovens.
No quadro desta campanha levada a cabo pelo Primeiro-Ministro de combate à criminalidade e violência no país, José Maria Neves avançou hoje, que irá promover um encontro com grupos de jovens e lideres dos bairros da capital, incluindo jovens em conflito com a lei, para debaterem essas questões.
O Governo vai pôr de pé uma rede de serviços sociais do Estado, com centros de desenvolvimento social em cada município e que trabalhe com os bairros mais problemáticos, no sentido de "debelar" a criminalidade e controlar os níveis de violência nas ruas do país. A construção de placas desportivas nalguns bairros, o arranque do projecto "Centro de Juventude Móvel" e a criação de autarquias infra-municipais, são outras propostas do Governo avançadas pelo Primeiro-Ministro na sua visita efectuada hoje, aos bairros de Safende, Calabaceira e Achada Mato.
Realizou-se hoje, dia 17 de Março, pelas 10h00, na Sala de Reuniões do Ministério da Justiça, a reunião ordinária do Conselho Superior da Comissão de Coordenação do Combate à Droga (CCCD), para apreciar o relatório de actividades de 2009 e adoptar o plano de acção para 2010.
O Ministro da Educação e Desporto, Octávio Tavares, efectua, quinta-feira, 18 de Março, uma visita de trabalho à Escola Secundária (ES) de Achada Grande e o Liceu Domingos Ramos, na Praia, acompanhado pelos dirigentes do Ministério da Educação e Desporto.
Uma equipa do INPS vai estar no terreno, nos Concelhos de S. Filipe, Mosteiro e Brava, nos dias 17, 18 e 19 de Março, respectivamente, para a realização de sessões de esclarecimentos sobre o Sistema de Previdência Social, com destaque para a integração de outros profissionais.
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Sidonio Monteiro, Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro e das Comunidades Emigradas |
O ex-ministro Adjunto e da Juventude e Desportos, Sidónio Monteiro, foi empossado Ministro-Adjunto e das Comunidades Emigradas, como parte da reestruturação governamental, feita recentemente por José Maria Neves. Monteiro promete trabalho e uma "atenção especial", sobretudo às comunidades cabo-verdianas e que residem nos países da África e que, tendencialmente estão em mais dificuldades do que os emigrantes na Europa ou Estados Unidos.
O Primeiro-Ministro, José Maria Neves, inicia, nesta quarta-feira, 17 de Março, um programa de visitas a alguns dos bairros mais afectados pelo fenómeno da criminalidade, a começar por Safende, Calabaceira e Achada Mato, na cidade da Praia, para ver de perto a situação dessas localidades e recolher subsídios para a elaboração de um grande documento estratégico de combate à criminalidade e violência nas ruas do País.
O Primeiro-Ministro, José Maria Neves, esteve nesta segunda-feira, em São Vicente, para promover um encontro com a sociedade civil, tendo como tema o combate à criminalidade e a promoção da paz. Como era de se esperar, a sala de audiência da Academia Jotamonte contou com boa presença de gente de todas as esferas de actuação e que souberam levar subsídios que, como reconheceu o Chefe do Governo, serão valiosos para alcançar os consensos necessários no que concerne a medidas concretas para manter os níveis de violência sob controlo.
Vinte e cinco professores de todas as Escolas Secundárias do país vão receber, de 16 a 18 de Março, uma formação em matéria de protecção do ambiente marinho e costeiro.
Manuel Inocêncio, Ministro das Infra-estruturas, Transportes e Telecomunicações
O Ministro de Estado e das Infra-estruturas, Transportes e Telecomunicações, Manuel Inocêncio, encontra-se na Boa Vista para presidir ao acto de apresentação dos projectos e de assinatura do contrato de modernização e ampliação do Porto de Sal Rei e de Ampliação da Placa de Estacionamento do Aeroporto Internacional da Boa Vista.
Será assinado esta quarta-feira, 17 de Março, entre o Ministério da Defesa Nacional de Cabo Verde e o Departamento da Defesa dos Estados Unidos da América, um Acordo de Doação no domínio da Segurança Marítima e Programas de Apoio à Luta contra o Narcotráfico.
Por ocasião do Dia Internacional dos Direitos do Consumidor, comemorado todos os anos a 15 de Março, o Governo, através do Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro, saúda a todos os consumidores e reitera o integral cumprimento das suas responsabilidades.
O Ministro do Ambiente, do Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos, José Maria Veiga, preside, terça-feira, a cerimónia de abertura do atelier de Validação do Plano Nacional para a Implementação da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistente (POPs) em Cabo Verde, a decorrer na Assembleia Nacional de 16 a 17 de Março.
O Primeiro-Ministro, José Maria Neves, considerou este sábado, 13 de Março, que a ilha do Fogo está a receber obras estruturantes para o seu crescimento e desenvolvimento. O Chefe do Governo falava na cerimónia de inauguração da Gare Marítima e do Edifício Administrativo do Porto de Vale dos Cavaleiros, cidade de São Filipe.
