Para manutenção do leasing operacional destes ATR's, nos termos contratuais, o Estado deve emitir uma garantia até julho de 2026.
O Governo esclarece que o aval de 6 milhões de dólares autorizado à Linhas Aéreas de Cabo Verde não constitui um novo financiamento à empresa. Trata-se de um aval obrigatório da garantia dos dois aviões ATR 72-600 (adquiridos em 2025), que foi contrato em janeiro de 2025 e enquadra-se no projeto de dotar a empresa das condições operacionais necessárias para assegurar a conectividade aérea nacional.
𝐏𝐨𝐫 𝐪𝐮𝐞 𝐦𝐨𝐭𝐢𝐯𝐨 𝐨 𝐚𝐯𝐚𝐥 𝐞́ 𝐧𝐞𝐜𝐞𝐬𝐬𝐚́𝐫𝐢𝐨 𝐧𝐞𝐬𝐭𝐞 𝐦𝐨𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨?
Para manutenção do leasing operacional destes ATR’s, nos termos contratuais, o Estado deve emitir uma garantia até julho de 2026.
𝐐𝐮𝐚𝐢𝐬 𝐬𝐞𝐫𝐢𝐚𝐦 𝐚𝐬 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐞𝐪𝐮𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚𝐬 𝐝𝐚 𝐧𝐚̃𝐨 𝐞𝐦𝐢𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐝𝐨 𝐚𝐯𝐚𝐥?
Se não for emitido já, a companhia entra em incumprimento contratual, o que resultaria na retirada imediata dos aviões de circulação e na paralisação dos voos inter-ilhas.
Importa sublinhar que esta medida visa exclusivamente assegurar o cumprimento das obrigações contratuais assumidas e garantir a continuidade dos transportes aéreos domésticos, sem qualquer transferência de novos recursos financeiros para a empresa.
Reitera-se, por isso, que este aval não representa uma injeção de capital nem um novo financiamento à companhia aérea, constituindo apenas uma garantia associada a uma operação contratual já existente.
