O Portal já se encontra disponível em www.justica.gov.cv, e suporta vários métodos de autenticação do utilizador, por estar integrado à plataforma Autentika do Estado, de modo a permitir acesso seguro aos utentes a um conjunto de serviços essenciais, como: certidão predial, comercial, automóvel, registo criminal; certidão de nascimento, casamento, perfilhação, óbito, renovação do Cartão Nacional de Identificação (CNI), agendamento/marcação de serviços que ainda devem ser presenciais, tudo online e sem a necessidade de deslocações ou sujeição às filas.
Foi lançada esta quarta-feira, 18, na cidade da Praia, o novo Portal de Justiça, numa cerimónia presidida pelo Primeiro Ministro e Chefe do Governo, Ulisses Correai e Silva e que decorreu numa unidade hoteleira da capital cabo-verdiana.
Ao usar da palavra, o Primeiro-Ministro sublinhou a importância do sistema de Justiça para o país, principalmente “no funcionamento do estado de direito democrático e na boa governança do país, na confiança dos cidadãos no Estado, na segurança e reputação internacional do país, mas também no funcionamento da economia”.
Estas valências, na perspetiva do Ulisses Carreia e Silva “justificam os investimentos na justiça e na melhoria do seu desempenho, investimento nos recursos humanos, organizacionais e tecnológicos para a realização da justiça com menos morosidade, maior produtividade e melhores resultados. É isso que o Governo tem feito e vai continuar a fazer.
O Governante afirmou ainda que a “revisão do estatuto dos magistrados e do quadro remuneratório, a implementação do Sistema de Informação da Justiça, a reformulação da Inspeção Judicial e do Ministério Público, a modernização das infraestruturas judiciárias, a modernização e o aprimoramento da investigação criminal e a transformação digital na administração da justiça, são processos que estão em curso e que seguramente impactarão positivamente a produção de resultados que todos ambicionamos”.
Trata-se de matérias que tocam diariamente a vida das pessoas, das organizações e das empresas na sua relação com o Estado e que estarão a ser facilitadas: registos de atos civis, notariais, prediais e comerciais, registos das condenações criminais, registos de veículos automóveis.
Criado pelo Decreto-Lei 53/2024, de 4 de novembro e em conformidade com o Decreto-Legislativo n.º 5/2020, de 21 de julho que estabelece a digitalização das interações entre a Administração Pública e os cidadãos, o Portal da Justiça surge do âmbito do Programa do Governo 2021-2026, como uma plataforma digital inovadora que visa prestação de serviços dos registos e notariado e de todo o sector da justiça, visando modernizar e desmaterializar o atendimento aos utentes, oferecendo aos cidadãos um acesso mais ágil e eficiente aos serviços públicos essenciais.
O Portal já se encontra disponível em www.justica.gov.cv, e suporta vários métodos de autenticação do utilizador, por estar integrado à plataforma Autentika do Estado, de modo a permitir acesso seguro aos utentes a um conjunto de serviços essenciais, como: certidão predial, comercial, automóvel, registo criminal; certidão de nascimento, casamento, perfilhação, óbito, renovação do Cartão Nacional de Identificação (CNI), agendamento/marcação de serviços que ainda devem ser presenciais, tudo online e sem a necessidade de deslocações ou sujeição às filas.
Através do portal, com integração ao Sistema de Informação da Justiça (SIJ), os Advogados também poderão aceder e acompanhar os seus processos, sem deslocar fisicamente às comarcas.
A Ministra, Joana Rosa, por sua vez, enalteceu a importância desta iniciativa, salientando que o Governo, através do Ministério da Justiça pretende reduzir a procura presencial nos serviços públicos, promover a sua própria transformação digital, melhorar a sua prestação, simplificando e tornando mais acessíveis os seus serviços, com mais eficiência e a transparência na sua relação com os utentes.
O Portal da Justiça integra uma reforma mais ampla que é a criação do Portal de Serviços Públicos Digitais Integrados do Estado, que se encontra em fase avançado de desenvolvimento.
Todos os serviços públicos digitais prestados pelo Estado de Cabo Verde aos cidadãos no país e no estrangeiro, passarão a ser disponibilizados através de um único portal, independentemente da unidade orgânica da Administração Pública responsável pela garantia dos serviços.
De referir que a longo prazo, o Portal da Justiça será uma plataforma essencial para a integração de serviços públicos, não só em Cabo Verde, mas também com outros países da CPLP, PALOP e Ibero-América, seguindo as diretrizes de internacionalização e cooperação digital.
Trata-se de um feito importantíssimo na estratégia de transformação digital do Governo, alinhado com os compromissos internacionais e com a modernização dos serviços públicos em Cabo Verde.
