O Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública defendeu, esta quinta-feira, 26 de fevereiro, uma maior participação da sociedade civil, tendo em vista a construção de um Fórum mais representativo e mais plural em matéria de Governação Aberta em Cabo Verde.
Eurico Monteiro fez esta afirmação durante a abertura da VII reunião do Fórum Nacional Multissetorial da Open Government Partnership/Parceria para o Governo Aberto (OGP), que reuniu diversos stakeholders na Praia, para reformulação dos elementos constituintes deste órgão e preparação do III Plano de Ação Nacional para a Governação Aberta.
“É isto que dá credibilidade ao Fórum, porquanto permite uma visão mais crítica e alinhada com as necessidades da sociedade”, sublinhou o Ministro, para quem este encontro representa, antes de mais, um momento de reforma institucional, para dar mais peso à Sociedade Civil, à academia e demais representações, não ficando apenas o Estado com o poder decisório sobre questões importantes do país.
“Estamos na caminhada para a construção do terceiro Plano de Ação Nacional para a Governação Aberta, após concluir o segundo Plano, com sucesso, em 2025, e, para tal, queremos construir um Fórum verdadeiramente representativo, por forma a que este importante instrumento reflita, fundamentalmente, a preocupação das pessoas, porque hoje nós não falamos da democracia pela circunstância de haver eleições regulares para mudança do Governo, mas sobretudo, quando as pessoas têm uma participação mais ativa na vida política, social e cultural do país”, explicou Eurico Monteiro.
Essa participação ativa que se quer, particularmente na vida política, entende o Ministro, depende muito da relevância da informação disponibilizada às pessoas. Para isto, sublinhou o governante, a governação aberta é fundamental. “As pessoas precisam do acesso à informação, do que se passa verdadeiramente no país, porque, só a partir desses dados é que podem criticar, apoiar, apresentar sugestões, alternativas e, naturalmente, aumentar o seu grau de exigência em relação à performance do Governo e em relação às políticas públicas implementadas”, disse.
Para o Ministro, não obstante, ser ainda necessário fazer mais, “já demos passos importantes, em matéria de transparência”. A título de exemplo, citou, o próprio Portal da Transparência, onde se pode ter acesso a dados importantes da execução das políticas públicas, nomeadamente daquilo que está no Orçamento do Estado e nas contas nacionais; das despesas, dos contratos, “de todas as aquisições de uma forma geral, o que inspira confiança nas pessoas”.
“Se quiser saber quanto é que a Câmara Municipal da Praia recebeu durante este ano ou no ano passado, encontra facilmente esses dados porque através do Portal da Transparência pode-se aceder a toda essa informação. Tudo o que se espera em termos de receitas, as contratações que foram feitas, as despesas efetuadas, tudo isto, hoje, está à disposição dos cidadãos, graças ao Portal da Transparência, implementando por este Governo”, indicou o governante, segundo quem, essas ações são importantes para fazer uma avaliação correta e adequada dos órgãos no poder.
“Mas também a Administração Pública, toda ela, está talhada, não só nesta parte orçamental e financeira, para apresentar esses dados e dar essas informações”, finalizou o Ministro, apontando o Portal Único dos Serviços Digitais do Estado GOV.CV https://www.gov.cv, lançado recentemente, como mecanismo para aumentar a participação dos cidadãos e, sobretudo, a conectividade entre o cidadão e o Estado.
