Olavo Correia falava durante o ato de assinatura de protocolos entre o Governo e bancos comerciais, nomeadamente a Caixa Económica de Cabo Verde (CECV), o Banco Comercial do Atlântico (BCA) e o Banco Angolano de Investimentos (BAI), visando materializar o Programa de Incentivos ao Crédito à Habitação Própria e Permanente.
O Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças considerou, esta sexta-feira, 6 de março, que o problema habitacional em Cabo Verde requer soluções modernas e estruturantes, motivo pelo qual o Governo assinou com os bancos comerciais um novo regime de crédito habitação bonificado para fazer face a esse desafio.
Olavo Correia falava durante o ato de assinatura de protocolos entre o Governo e bancos comerciais, nomeadamente a Caixa Económica de Cabo Verde (CECV), o Banco Comercial do Atlântico (BCA) e o Banco Angolano de Investimentos (BAI), visando materializar o Programa de Incentivos ao Crédito à Habitação Própria e Permanente.
Segundo o governante, decidiram aumentar o valor de referência de 7 mil contos para 10 mil contos. “Pensamos que este é já um bom patamar e nós vamos acompanhando o mercado. Se for necessário ajustar o valor, nós não teremos nenhuma hesitação em ajustá-lo.”
Segundo o governante, decidiram aumentar o valor de referência de 7 mil contos para 10 mil contos, valor que considera tratar-se de um patamar adequado nesta fase, acrescentando ainda que o Governo continuará a acompanhar a evolução do mercado e, caso seja necessário, não hesitará em proceder a novos ajustamentos.
“Nós fomos muito mais agressivos na bonificação dos juros, que tinha como referência as taxas das obrigações do Tesouro, mas agora em relação à taxa contratada, 50%, portanto, o que é uma compensação, uma bonificação agressiva face ao valor do mercado: 50% para a bonificação normal e 55% para os jovens. Também queremos que toda a burocracia necessária para aceder a este crédito seja a mínima possível”, afirmou.
Ainda relativamente aos jovens, para além da bonificação, o Governo introduziu também um regime de garantias pessoais. Assim, nos casos em que os bancos exigirem uma entrada de 15%, o Estado assegura essa garantia, permitindo que as instituições financeiras possam conceder empréstimos até 100% do valor da habitação.
“O desafio que temos hoje a nível da habitação é significativo. Temos um défice de mais de 4 mil habitações de défice quantitativo e mais de 14 mil habitações de défice qualitativo, o que nos obriga, de facto, a um trabalho hercúleo, a sermos rápidos e a trabalharmos com muita eficácia para podermos colmatar este gap dentro do tempo útil que temos à nossa disposição”, indicou.
Na ocasião, o Ministro das Finanças avançou que este é apenas um dos instrumentos de uma estratégia mais ampla que o Governo está a desenvolver para aumentar a oferta de habitação em Cabo Verde, incluindo programas de reabilitação, construção de habitação social, soluções para jovens universitários, habitação a custo moderado nas ilhas turísticas e a criação de novas zonas de expansão habitacional em todas as ilhas.
Por sua vez, o presidente do conselho de administração da Caixa Económica de Cabo Verde, António Moreira Semedo, considerou que o novo regime de crédito habitação bonificado apresenta uma alteração importante em relação aos modelos anteriores, no que se refere ao valor bonificável, bem como à percentagem da bonificação, ou seja, à parte do encargo suportada pelo Estado.
“Para os beneficiários, as famílias e os jovens, de facto isso vai traduzir-se numa diminuição do encargo que é suportado, uma parte do encargo maior do que antes é suportado pelo Estado através da bonificação”, esclareceu.
Neste momento, segundo explicou, no novo modelo o Estado suporta 50% dos juros, o que é muito superior ao anterior, e também houve uma outra alteração, que é a referência do cálculo do montante suportado pelo Estado.
“No modelo em vigor, essa referência era a taxa das obrigações ou da dívida pública, que rondava os 3%, e neste momento o Estado bonifica 50% da taxa do contrato. Portanto, se o cliente tiver uma taxa de 6%, o Estado suporta 3%, e se for 7%, 3,5%. Em termos práticos, aquilo que é o encargo da dívida, o serviço mensal da prestação que o cliente paga, passa a ser mais baixo pelo facto dos juros”, explanou.
O ato de assinatura contou com a presença do Ministro das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Vítor Coutinho, administradores, diretores, coordenadores, entre outras entidades.
De realçar que a promoção do acesso à habitação e a habitação condigna foram definidas como uma das prioridades do Programa do Governo para a presente legislatura.
