A apresentação e entrega do Sistema de Informação da Justiça (SIJ), na sua componente Sistema de Informação do Processo Penal (SIPP), foi realizada pela equipa da NOSi, parceira tecnológica do Ministério da Justiça, responsável pelo desenvolvimento e implementação do SIJ, no âmbito do processo de modernização e transformação digital do setor da Justiça.
O ato foi presidido pela Ministra da Justiça, Joana Rosa, e contou com a presença do Presidente do Conselho de Administração da NOSi, Carlos Tavares Pina, entre outras entidades relevantes no setor da Justiça.
Joana Rosa salientou “o envolvimento dos Conselhos Superiores do Ministério Público e da Magistratura Judicial e de toda a equipa do NOSI que ajudou o Ministério a avaliar desde 2021 aquilo que era o sistema de governação da justiça e apresentou uma proposta técnica a ser desenvolvida para responder aos desafios associados à morosidade às pendências processuais.”
Para Joana Rosa “a informatização da justiça faz com que ela passa a tramitar ou funcionar no digital com ganhos para o sistema, para os cidadãos e as empresas que demandam maior celeridade da justiça”.
Ainda segundo a governante, “o sistema de informação penal já foi concluído e está em operacionalização em todas as Comarcas do país, da primeira à última jurisdição. Nesta fase, a manutenção e desenvolvimento do sistema e dos subsistemas vai passar a ser feito pelo Instituto de Modernização e Inovação da Justiça (IMIJ) , em articulação com o NOSI, cabendo toda a gestão processual, com o intuito de garantir a sua perenidade, aos Tribunais.”
A finalizar, a Ministra garantiu que em abril vai iniciar-se a implementação do sistema do processo civil, tendo já sido desenvolvido o sistema e ministrada a formação dos técnicos.
“Estamos a cumprir com o programa do Governo para legislatura: modernizar a justiça, aproximá-la dos cidadãos, contribuir para a redução da morosidade e das pendências processuais, que é grande reivindicação da sociedade cabo-verdiana. A modernização da justiça contribui grandemente para a atração do investimento externo, para a melhoria do ambiente de negócio e do desenvolvimento do país. e, sobretudo, para dar corpo aquilo que é o Estado de direito, que é ter instituições fortes que possam dar respostas as exigências da sociedade cabo-verdiana”.
