O Primeiro-Ministro, Francisco Carvalho, anunciou, este domingo, 25, em Roterdão, medidas para simplificar os procedimentos aduaneiros e melhorar o atendimento aos cabo-verdianos residentes no estrangeiro, durante um encontro com a comunidade cabo-verdiana nos Países Baixos.
Numa sala cheia, os participantes apresentaram preocupações sobre o desembaraço de mercadorias, a demora no atendimento público e bancário, a gratuitidade do ensino superior e as dificuldades dos estudantes que concluíram a formação, mas não consegue levantar os diplomas devido a dívidas. A nacionalidade dos descendentes, as questões fiscais e a resposta dos serviços de emergência estiveram também em debate.
As dificuldades na alfândega mereceram particular atenção, com relatos de sucessivas exigências documentais e deslocações para levantar bens enviados para Cabo Verde. Em resposta, Francisco Carvalho defendeu a simplificação dos procedimentos, através da utilização de um único documento e da eliminação das sucessivas trocas de papel.
“O processo deve funcionar com um único documento”, afirmou, acrescentando que os entendimentos necessários entre os setores público e privado devem ser alcançados sem aumentar os encargos para os cidadãos.
Os participantes questionaram também o tratamento dado aos bidões enviados para apoiar familiares, pedindo uma distinção entre esses bens e as mercadorias destinadas à venda. Neste quesito, o Primeiro-Ministro defendeu que o envio de alimentos e materiais para uso familiar deve ser diferenciado da importação para fins comerciais, tendo igualmente em conta as obrigações das empresas que pagam impostos.
Em declarações à imprensa após o encontro, o Chefe do Governo apontou ainda a necessidade de reforçar o número de trabalhadores e reduzir o tempo de verificação das mercadorias pelo sistema de scanner, para aumentar a capacidade de resposta dos serviços.
“Temos de criar todas as condições para que os cabo-verdianos que vivem no estrangeiro contribuam para o desenvolvimento de Cabo Verde com entusiasmo, esperança e vontade”, sublinhou.
Em relação ao atendimento público e bancário, membros da comunidade relataram dificuldades e longos períodos de espera, incluindo para operações simples, como depósitos. Reagindo, Francisco Carvalho defendeu o acompanhamento dos problemas apresentados, de modo a permitir que, nos próximos encontros, sejam prestadas informações sobre as soluções encontradas, referindo também a possibilidade de dialogar com os bancos para criar condições de atendimento específicas para os emigrantes.
A educação foi outro dos temas centrais. Questionado sobre a duração da gratuitidade do ensino superior, o Primeiro-Ministro esclareceu que o benefício abrange o período previsto para a conclusão do curso. Os custos decorrentes de reprovações ficam a cargo dos estudantes, sem prejuízo da análise de situações particulares com razões atendíveis.
“O princípio é valorizar quem se dedica e quem trabalha”, afirmou. Sobre os antigos estudantes impedidos de levantar os diplomas por terem dívidas, indicou que o Governo conhece a situação e está a trabalhar na procura de uma solução.
Solidariedade da Diáspora
O encontro deu também espaço ao reconhecimento das iniciativas de solidariedade da Diáspora. Uma representante da Fundação Amigos do Paúl destacou o envio de centenas de contentores com materiais destinados a escolas, jardins de infância, hospitais e outras instituições, lamentando a falta de retorno e de agradecimento aos parceiros neerlandeses.
Em resposta, Francisco Carvalho defendeu que as instituições beneficiárias devem reconhecer os apoios recebidos e agradecer a quem contribui para o desenvolvimento de Cabo Verde.
As famílias apresentaram ainda dúvidas sobre o acesso dos filhos à nacionalidade cabo-verdiana e a sua compatibilidade com a nacionalidade neerlandesa. Na sua resposta, o Primeiro-Ministro referiu a possibilidade de ter várias nacionalidades ao abrigo da legislação cabo-verdiana e enquadrou as dificuldades apresentadas nas exigências da legislação dos Países Baixos, salientando a importância de preservar a ligação dos descendentes a Cabo Verde.
No domínio fiscal, os participantes pediram esclarecimentos sobre informações relativas à declaração de casas e depósitos bancários em Cabo Verde às autoridades neerlandesas. O Chefe do Governo indicou que será preparado um esclarecimento sobre a matéria, referindo o objetivo de evitar a dupla tributação.
Foram também apresentadas preocupações sobre acessos rodoviários e apoio aos agricultores na zona Norte da Boa Vista, bem como sobre a articulação entre polícia, bombeiros e serviços de saúde em situações de emergência. Uma participante chamou a atenção para as dificuldades de socorro e de acesso a ambulâncias, sobretudo nas zonas mais isoladas.
Ao comentar a esperança manifestada pela comunidade, Francisco Carvalho associou-a à concretização das medidas anunciadas pelo Governo, mencionando o acesso gratuito às universidades públicas, à formação profissional e aos cuidados de saúde. Referiu também a previsão, no Orçamento do Estado para 2027, de viagens de barco a 500 escudos e de avião a 5 mil escudos.
Francisco Carvalho reuniu-se também, este domingo, com a presidente da Câmara Municipal de Roterdão, Carola Schouten, num encontro destinado a reforçar o diálogo institucional entre as partes.
De referir que, antes do encontro com a comunidade cabo-verdiana, Francisco Carvalho participou numa celebração eucarística na Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Paz, em Roterdão.
Nesta segunda-feira, 26 de outubro, o programa prossegue com um encontro com Pascal Scharink, interlocutor da Polícia de Roterdão para Cabo Verde, seguido de uma visita às obras das novas instalações do Consulado-Geral de Cabo Verde, no edifício Baantoren, na mesma cidade.
