O Governo de Cabo Verde aprovou, na quita-feira (02) em Conselho de Ministros, a resolução que aprova a diretiva de acompanhamento e fiscalização do processo de implementação das condições gerais de segurança sanitária, aplicáveis às instituições, empresas, serviços ou atividades, assim como dos procedimentos específicos a observar, no contexto da prevenção da contaminação por SARS-CoV-2.
O Governo de Cabo Verde aprovou, na quita-feira (02) em Conselho de Ministros, a resolução que aprova a diretiva de acompanhamento e fiscalização do processo de implementação das condições gerais de segurança sanitária, aplicáveis às instituições, empresas, serviços ou atividades, assim como dos procedimentos específicos a observar, no contexto da prevenção da contaminação por SARS-CoV-2.
De acordo com o Porta-voz do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, que falava na habitual conferência de imprensa ontem, depois do Estado de Emergência, o Governo aprovou a resolução número 77/2020 de 29 de Maio que define a estratégia de desconfinamento e procedimentos, assim como o decreto-lei de uso obrigatório de máscaras em lugares públicos fechados, no atendimento público, e criou um conjunto de regras que devem ser observadas por todas as empresas, instituições e sectores de atividades.
Conforme explica Freire, esta diretiva vem no sentido de articular toda a fiscalização, os procedimentos e toda a regularização para o cumprimento das determinações nas estratégias do confinamento.
“A prioridade das ações nos próximos tempos para a operacionalização dessa estratégia de articulação de fiscalização são os sectores da restauração, cafetarias e bebidas, barbearia e salões de beleza, padarias e lojas, supermercados, quiosques, bancos, comercio em geral, mercados, feiras, correios e todos os locais de atendimento ao público, incluindo as farmácias, clínicas e sector da construção civil e transportes”, enfatizou o Ministro.
A fiscalização será efetuada pela Direção Nacional da Saúde, Polícia Judiciária, Polícia Nacional, Inspeção Geral das Atividades Económica, Inspeção Geral do Trabalho, Serviço Nacional de Proteção Civil e Bombeiros, Instituto Nacional de Saúde Pública e as Câmaras Municipais.
Neste quadro, o Governante garantiu, que todas as instituições que tem responsabilidade especial para o cumprimento das regras também são chamadas a atuar, na fiscalização, nomeadamente a Direção Nacional da Saúde, a Direção Nacional da Administração Pública, a Agência de Aviação Civil, o Instituto Marítimo e Portuário, a Direcção Geral dos Transportes Rodoviários e a Entidade Reguladora Independente de Saúde e outras instituições.
Outro diploma aprovado, na reunião de ontem, foi a proposta de lei que autoriza aos Ministérios das Finanças e Ministério da Saúde e da Segurança Social, a realização de despesas, no âmbito do contrato para o fornecimento de equipamentos, materiais e reagentes para o Laboratório de Virologia, no montante de Cento e sessenta e quatro milhões, cento e noventa e dois mil, seiscentos e trinta e quatro escudos (CVE 164.192.634$00).
Segundo o Ministro, esta proposta de lei vem na sequência da aposta do Governo em criar todas condições para o diagnóstico. A aprovação desta resolução, segundo explica, vai permitir ter equipamentos e reagentes nos laboratórios das ilhas de São Vicente, que irá dar cobertura à ilha de Santo Antão, do Sal, que numa primeira fase vai colaborar com as ilhas de Boa Vista e São Nicolau, do Fogo, que vai auxiliar a ilha da Brava, e Santiago, que vai dar também cobertura a ilha do Maio, mas a ideia é que no futuro a ilha da Boa Vista tenha o seu próprio laboratório, tendo em conta a sua ligação com o mundo e o número de turistas que recebe anualmente.
“É um investimento extremamente importante para o país, por um lado, para estarmos capacitados no diagnóstico através desses laboratórios que depois servirão para análises de outros tipos de doenças de âmbito viral, bem como colocar a questão da emergência sanitária como uma das grandes prioridades do País”, afirmou Fernando Elísio Freire, concluindo que o objetivo principal é a cobertura nacional na capacidade de diagnóstico da doença.
