Bom dia.
Quero explicar aos cabo-verdianos a razão pela qual o Governo apresentou este Orçamento Retificativo.
Quando tomámos posse, encontrámos um orçamento preparado antes de conhecermos, em profundidade, a realidade financeira do Estado e as necessidades concretas de cada ministério. Antes de tomar qualquer decisão, entendemos que era nossa obrigação fazer um levantamento rigoroso da situação do país, ouvir todos os ministérios e perceber se a distribuição dos recursos correspondia às prioridades que encontrámos.
A conclusão foi clara.
Encontrámos áreas onde existiam recursos que podiam ser melhor aproveitados e outras onde esses recursos eram necessários de forma imediata.
Foi por isso que decidimos reorganizar prioridades.
Não para gastar mais. Não para criar novas despesas. Mas para utilizar melhor os recursos que o Estado já possui.
Há uma ideia que resume esta decisão.
Os governos não existem para servir os orçamentos. Os orçamentos existem para servir o país.
Um orçamento é um instrumento de governação. E um Governo responsável tem o dever de o ajustar sempre que a realidade demonstra que os recursos podem produzir mais resultados para a população.
É exatamente esse o objetivo deste Orçamento Retificativo.
Em primeiro lugar, reforçar a justiça social, redirecionando recursos para programas de inclusão, coesão territorial e apoio direto às famílias.
Em segundo lugar, garantir a sustentabilidade das contas públicas, adaptando as previsões de receita e os limites da despesa à execução real do ano económico, preservando a estabilidade macroeconómica.
É importante esclarecer um facto.
Este Orçamento Retificativo não aumenta a despesa pública. Pelo contrário. Prevê uma ligeira redução de 0,1%.
O orçamento que encontrámos tinha já uma execução projetada de 104.011 milhões de escudos. Com esta proposta, passa para 103.888 milhões de escudos, o que representa uma redução de 123 milhões de escudos.
Pode parecer uma diferença pequena em termos globais.
Mas o mais importante não é a dimensão da variação.
É a forma como os recursos passam a ser utilizados.
Porque é aí que estão as escolhas políticas deste Governo.
A educação passa a ser uma prioridade absoluta, com um reforço de 139 milhões de escudos, assegurando o acesso universal desde o pré-escolar até ao ensino superior e permitindo avançar com a gratuitidade do primeiro ciclo nas universidades públicas.
Reforçamos os benefícios sociais destinados às famílias mais vulneráveis, com um acréscimo de 50 milhões de escudos, para que quem mais precisa tenha um Estado mais presente e mais próximo.
Criamos o programa “Saúde para Todos”, com uma dotação de 100 milhões de escudos, dando um passo decisivo para a universalização do acesso aos cuidados de saúde, num compromisso com a dignidade humana, a equidade social e o progresso nacional.
Reforçamos em 300 milhões de escudos a verba destinada aos medicamentos, assegurando melhores respostas em áreas como a oncologia, os transplantes renais e outras necessidades clínicas, reduzindo a necessidade de evacuações e garantindo um acesso mais rápido aos tratamentos.
Mantemos igualmente uma dotação de 450 milhões de escudos para subsidiar as ligações aéreas com os Estados Unidos da América e o Brasil. Trata-se de uma medida estratégica para assegurar a continuidade dessas rotas, reforçar a ligação de Cabo Verde com a sua diáspora, apoiar o turismo e promover uma maior integração económica com dois mercados de enorme importância para o nosso país.
Mantemos igualmente o pacote de subsídios financeiros destinado a compensar o aumento dos custos dos combustíveis. Sabemos que a volatilidade dos preços internacionais afeta diretamente as empresas, os transportes, a produção e, no final da cadeia, o custo de vida das famílias. Ao assegurar um esforço orçamental de cerca de 1.700 milhões de escudos, dirigido às empresas privadas não financeiras, incluindo as empresas petrolíferas, e às empresas públicas não financeiras, estamos a proteger a atividade económica, o emprego e a estabilidade do país.
Estas são prioridades.
E é para isso que serve um orçamento: transformar prioridades em decisões concretas.
Quero ainda esclarecer outro aspeto.
O Orçamento do Estado aprovado para 2026 tinha um valor inicial de 95.675 milhões de escudos.
No entanto, quando este Governo tomou posse, a execução orçamental já apontava para 104.011 milhões de escudos, ou seja, mais 8.336 milhões de escudos do que o montante inicialmente aprovado pelo Parlamento.
Este aumento não resultou deste Governo. Resultou da execução orçamental realizada antes da nossa tomada de posse, período em que foram aceleradas despesas e utilizadas dotações que, em vários casos, ficaram praticamente esgotadas ainda antes de terminado o primeiro semestre do ano.
Perante esta realidade, tínhamos duas responsabilidades.
A primeira era garantir o rigor das contas públicas.
A segunda era assegurar que os recursos disponíveis fossem reorganizados de acordo com as verdadeiras prioridades do país.
Foi isso que fizemos.
Governar com responsabilidade significa tomar decisões sustentadas, corrigir o que precisa de ser corrigido e fazer com que cada escudo dos contribuintes produza o maior benefício possível para Cabo Verde.
Quero deixar uma mensagem muito simples.
Este Governo continuará a tomar decisões com rigor, transparência e sentido de responsabilidade. Sempre que identificarmos uma forma de utilizar melhor os recursos públicos para responder às necessidades do país, nós agiremos.
Foi para isso que fomos eleitos.
Muito obrigado.
