O Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública realçou a importância da preservação da memória da Administração Pública, visando garantir uma gestão mais eficiente para facilitar a recolha de informação do passado que seja relevante compreender melhor o presente e até a evitar erros do futuro.
Eurico Monteiro fez esta afirmação na manhã desta segunda-feira, 16 de março, durante a abertura do Debate Estratégico Nacional sobre Gestão da Informação na Administração Pública e Governação Digital, promovido pelo Instituto do Arquivo Nacional de Cabo Verde, na Praia.
O governante começou a sua intervenção nesse importante fórum por sublinhar que Cabo Verde atravessa um momento importante marcado por uma forte dinâmica de transformação digital da Administração Pública, com uma junção de esforços para que esta possa ganhar em qualidade, em eficiência, na universalização dos seus serviços, mas também na equidade de acesso, da transparência dos seus dados e da governação de uma forma geral.
Neste contexto, a gestão da informação constitui, conforme o Ministro, um dos principais alicerces da governação pública, num cenário em que a preservação da memória institucional assume um papel central.
“Mas a memória tem uma outra função que é importante: a memória é história!”, enfatizou o Ministro, recordando o importante papel do arquivo documental para preservar a história e manter a memória viva.
Casos como o de Daniel Pereira que, no seu último livro, “não fez outra coisa, que não ir ao arquivo documental e encontrar peças de processos extremamente interessantes e, a partir daí, não só reconstruir a história das famílias envolvidas num conflito importante, mas também os hábitos, o modo de vida, o estilo, os costumes e até a forma como se processavam os julgamentos”, realçam a importância da preservação arquivística, sublinhou Eurico Monteiro. “Tudo isto é informação de qualidade que nos ajuda a compreender a história de Cabo Verde”, reforçou.
“Mas não se trata apenas de guardar papéis!”, ressalvou o Ministro, para quem tão importante quanto preservar é saber preservar informação relevante, de forma organizada e classificada, para que esta possa cumprir com o objetivo pretendido. Mas para que essa memória seja preservada com integridade, entende, é imperativo dominar o ciclo da vida documentada.
“Desde a criação até a destinação final, o fluxo exige processos claros e bem definidos. Uma administração que respeita este ciclo, consegue não só garantir o acesso e recuperação eficiente das informações, mas também agilizar processos e evitar, desperdícios de tempo na procura. Este acesso facilitado, também, assegura cidadãos e servidores dados relevantes de maneira rápida e precisa, o que, na verdade, contribui, diretamente, para conformidade legal e também protege o estado de riscos de vária ordem”, explica Eurico Monteiro.
Além disso, indicou o governante, a boa gestão da informação é igualmente determinante para a elaboração de políticas públicas mais eficazes, baseadas em dados fiáveis e confiáveis. Ao mesmo tempo, prosseguiu, reforça valores fundamentais como a transparência, a prestação de contas e o controlo democrático da ação governativa.
Eurico Monteiro destacou, igualmente, que, num contexto em que os cidadãos estão cada vez mais atentos à forma como os recursos públicos são utilizados, a avaliação das políticas e dos projetos não depende apenas dos resultados finais, mas também dos métodos utilizados e da forma como os processos são conduzidos.
O Ministro alertou ainda para a necessidade de equilibrar o processo de transformação digital com a preservação adequada da documentação relevante.
Isso porque, entende o governante, a transformação digital exige não apenas novas tecnologias, mas também uma mudança cultural na forma como a informação é tratada e valorizada dentro da Administração Pública.
Neste sentido, indicou o Ministro, o Governo pretende continuar a acompanhar o ritmo acelerado das transformações tecnológicas e da globalização, adaptando práticas administrativas e políticas públicas aos padrões internacionais e reforçando a competitividade do país, como iniciativas como o desenvolvimento de novas plataformas digitais para os serviços públicos e a introdução de novos princípios na Administração Pública, incluindo a proibição de exigir aos cidadãos documentos que já existam noutros serviços do Estado.
