O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Lourenço Lopes, garantiu nesta segunda-feira, 27 de abril, que estão reunidas todas as condições para uma cobertura ampla, qualificada e isenta das eleições legislativas de 17 de maio e destacou os avanços registados no setor da comunicação social em Cabo Verde ao longo do atual mandato.
A afirmação foi proferida durante uma conferência de imprensa dedicada ao ponto de situação do setor público e privado da comunicação social, bem como à análise da cobertura mediática do processo eleitoral.
“Podemos dizer que estão garantidas as condições para que haja uma cobertura qualificada, alargada e isenta das eleições”, afirmou Lourenço Lopes, referindo-se ao trabalho dos órgãos públicos, nomeadamente a RTC e a Inforpress, que irão assegurar a cobertura em todos os círculos eleitorais, de Santo Antão à Brava.
Segundo Lourenço Lopes, estão asseguradas as condições ao nível dos profissionais, da logística e do financiamento, permitindo que os órgãos de comunicação social contribuam de forma significativa para o reforço da democracia, sublinhando que uma cobertura de qualidade exige tratamento equitativo de todos os partidos e candidatos. “Os órgãos de comunicação social não têm compromisso com nenhum partido político; o único compromisso é com a verdade”, reafirmou.
No que se refere à regulação do setor, destacou o posicionamento de Cabo Verde como referência no continente africano. “Cabo Verde é um exemplo em África em matéria de regulação dos media. Temos uma entidade reguladora verdadeiramente independente, que tem sido competente e que tem desempenhado plenamente o seu papel na fiscalização do setor da comunicação social”, afirmou, acrescentando que o reforço da ARC resulta da revisão do estatuto em 2020, que transferiu competências do Governo para esta entidade.
Relativamente ao setor público, Lourenço Lopes manifestou satisfação pelos resultados alcançados no atual mandato. “É com grande satisfação que me preparo para terminar este mandato 2021-2026 com ganhos significativos para a Inforpress e para a Rádio e Televisão de Cabo Verde”, destacou.
No caso da Inforpress, destacou o cumprimento de mais de 90% dos objetivos definidos, incluindo a assinatura do novo contrato de serviço noticioso com o Estado, em 2023, bem como a realização de investimentos ao nível da formação de jornalistas e o reforço da presença internacional, com a colocação de uma correspondente em Portugal.
Quanto à Rádio e Televisão de Cabo Verde (RCV), evidenciou o reforço do financiamento, que passou de 48 mil contos para 86 mil contos, no âmbito do novo contrato de prestação de serviço público. O governante destacou ainda o investimento na modernização tecnológica, com recurso a um aval do Estado de cerca de um milhão de euros, que permitiu a implementação de um sistema Full HD e a criação de estúdios digitais.
Relativamente aos órgãos privados, referiu que existem mecanismos estabelecidos no âmbito do processo eleitoral, nomeadamente a emissão de tempos de antena compensados pela Comissão Nacional de Eleições, defendendo, no entanto, a necessidade de reforçar os recursos disponíveis para garantir uma cobertura mais abrangente.
Lourenço Lopes destacou ainda a importância de uma comunicação social que represente a diversidade da sociedade cabo-verdiana e contribua para um processo eleitoral inclusivo e transparente, sublinhando igualmente o posicionamento do país entre os mais bem classificados da África lusófona e entre os primeiros a nível mundial em matéria de liberdade de imprensa.
A conferência de imprensa realizou-se no contexto da aproximação ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, assinalado a 3 de maio, data que este ano coincide com o período de campanha eleitoral. “Num período mais tranquilo, sem os ruídos típicos da campanha eleitoral, será possível aprofundar esta reflexão”, concluiu.
