O Ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, presidiu, nesta terça-feira dia 17 de março, o seminário, subordinado ao tema “Vigilância urbana: Operação, Análise e prova – O uso operacional de imagens na prevenção e investigação criminal”.
Na sua intervenção, a temática escolhida para a edição deste ano – que articula a vigilância urbana, a modernização da segurança pública e os desafios contemporâneos da prova digital no contexto da justiça criminal, encontram-se hoje no centro do debate internacional e assumem, em Cabo Verde, uma relevância estratégica para a prevenção da criminalidade, a eficácia da investigação e a proteção dos direitos dos cidadãos.
Por outro lado, sublinhou que o seminário assinala igualmente a abertura do XXº Conselho de Comandos da Polícia Nacional, que decorre na cidade da Praia até 20 de março. Este encontro anual permite fazer o balanço das atividades do ano anterior e projetar as ações para o ano em curso, coincidindo ainda com a divulgação dos dados da criminalidade registada pela PN em 2025.
Neste contexto, o Ministro reiterou que a segurança continua a ser uma prioridade nacional, alicerçada em resultados concretos, apesar dos desafios permanentes.
A este propósito, sublinhou a importância da diminuição significativa e consistente do número de ocorrências criminais registadas em 2025 pela Polícia Nacional, que confirma a tendência de redução registada em 2024 e corroborada pelo Relatório do Conselho Superior do Ministério Público referente ano 2024/2025.
Em 2025, verificou-se uma diminuição das ocorrências criminais, tanto em sede dos crimes contra pessoas, como dos crimes contra o património. Crimes como violência baseada no género, ameaça e ofensa corporal, a par dos furtos e dos roubos, registaram reduções materiais e estatisticamente relevantes. Em 2025, registou-se menos um homicídio do que em 2024.
“São dados que reforçam a importância e a necessidade de consolidarmos o sistema de videovigilância urbana, que queremos ainda mais eficaz e integrado, capaz de responder às exigências de prevenção, investigação e proteção de pessoas e bens”, defendeu.
Paulo Rocha referiu, igualmente, que “a redução da criminalidade registada em 2024 e 2025, bem como os investimentos em prevenção e modernização, demonstram que Cabo Verde está no caminho certo. (…) mostram também que a segurança é um processo contínuo, que exige conhecimento, formação, rigor e cooperação entre todas as instituições do Estado”.
O Ministro concluiu a sua intervenção, reforçando “a determinação em garantir um país mais seguro, moderno e preparado para os desafios do futuro”.
O Conselho de Comandos é um Órgão da PN que reúne os dirigentes da corporação para, entre outros, fazer a avaliação das atividades desenvolvidas durante o ano transato, aprovar o plano de atividades para o corrente ano e traçar, através das diretivas operacionais da Direção Nacional, as linhas gerais de atuação para os diversos setores, a nível nacional.
