Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhoras e Senhores Membros do Governo
Senhoras e Senhores Deputados
Transparência não é apenas um compromisso ético. É o alicerce do desenvolvimento sustentável.
A transparência afeta a confiança e a confiança é importante no relacionamento do Estado com os cidadãos e na relação com os parceiros de desenvolvimento, com as empresas e com os investidores.
A boa reputação internacional de Cabo Verde tem-se construído na base da estabilidade, da boa governação e de baixos riscos relacionados com a corrupção.
Os indicadores e os posicionamentos de Cabo Verde nos rankings internacionais expressam bem esse desempenho.
Rankings internacionais produzidos por instituições credíveis colocam Cabo Verde bem classificado nos índices da Democracia, da Percepção da Corrupção, da Boa Governação, da Liberdade de Imprensa e da Liberdade Económica.
O país dispõe de instituições e mecanismos a nível do parlamento, da justiça e da inspeção para assegurar que a transparência, a prevenção e o combate à corrupção sejam garantidos.
O bom debate deverá permitir-nos avaliar e propor melhorias no sistema político, governativo, administrativo e informativo para que Cabo Verde possa melhorar ainda mais o seu posicionamento:
Que propostas tem a oposição para a melhoria do quadro legislativo e do funcionamento das instituições da república, visando reforçar a transparência? // Que iniciativas e que contribuições traz para este debate?
Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhoras e Senhores Deputados
O Governo tem tomado um conjunto de medidas com impacto na melhoria da transparência e da prestação de contas, controlo e fiscalização financeira do Estado.
Dotamos o país de mecanismos de reforço da informação e fiscalização da atividade financeira e administrativa do Estado:
Dotamos o país de uma instituição de prevenção da corrupção – o Conselho de Prevenção da Corrupção – criado para detetar e prevenir riscos de corrupção.
Um conjunto de medidas foram tomadas na gestão de fundos públicos e na gestão das empreitadas:
O orçamento do Tribunal de Contas tem aumentado // Vamos continuar a investir no Tribunal de Contas e no Conselho de Prevenção da Corrupção como instituições importantes de prevençao e de ação para o aumento da transparência do Estado.
O papel da Procuradoria Geral da República e da Polícia Judiciária é determinante na prevenção e combate à corrupção, pelo exercício da supervisão, investigação, processo penal e repressão relacionado com corrupção.
É fundamental que as instituições judiciais se guiem cada vez mais pelo princípio da efetividade, evitando a instauração no país de um clima de impunidade relativamente a processos que indiciem corrupção.
A inspeção financeira do Estado e o exercício da tutela de legalidade em relação aos órgãos do poder autárquico devem ser reforçadas.
Um novo Código de Conduta, exigente para os titulares de cargos políticos e para os funcionários da Administração Pública, está a ser elaborado.
A proteção dos denunciantes, designadamente em processos judiciais retaliatórios e infundados, será reforçada por lei.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhoras e Senhores Membros do Governo
Senhoras e Senhores Deputados
O tema da transparência já foi trazido para debate neste Parlamento várias vezes. Sempre como tentativas de lançar suspeições, insinuações e acusações políticas sobre o Governo, para criar e alimentar perceção de falta de transparência e de corrupção.
Em nenhum debate, a oposição apresentou propostas ou contribuições para melhorar o sistema, os instrumentos e o quadro legal que reforcem a transparência, a prevenção e o combate à corrupção. // Espero que o façam desta vez.
É preciso que o sistema político cabo-verdiano assuma um pacto com os cidadãos, num compromisso com a estabilidade, a boa governação, a transparencia, a integridade e a reputação do país e torne pouco fértil o terreno em que o populismo gosta de cavalgar. A corrupção é um dos temas preferidos dos populistas, como temos assistido em várias partes do mundo.
Muito obrigado.
