Ministro Fernando Elísio Freire preside Fórum sobre Políticas e Cuidados de Infância na Praia

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu, no dia 6 de junho, à sessão de abertura do Fórum de Restituição e Validação do Mapeamento dos Serviços de Acolhimento de Crianças no Concelho da Praia. A iniciativa foi promovida pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O fórum constituiu um momento essencial de partilha e análise técnica sobre os serviços de cuidados de infância na cidade da Praia. Segundo o Ministro, trata-se de um exercício inédito que permite conhecer a realidade atual dos centros de acolhimento, identificando as capacidades instaladas, os principais desafios e as lacunas existentes. Mais do que um levantamento estatístico, este mapeamento representa um instrumento de justiça social e de planeamento estratégico para o reforço das políticas públicas de proteção à infância.

O Governo de Cabo Verde tem vindo a implementar medidas estruturantes que promovem a conciliação entre a vida profissional e familiar, com especial atenção às famílias em situação de vulnerabilidade. Entre estas medidas destacam-se:

• A Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema;
• O Plano Nacional de Cuidados e a Estratégia para o Desenvolvimento e Institucionalização do Sistema Nacional de Cuidados (2025-2030);
• A operacionalização do Fundo MAIS, canalizando 80% dos recursos para o Rendimento Social de Inclusão (RSI) e 20% para projetos de reforço da proteção social, como a criação de 22 Centros de Acolhimento Infantil;
• O alargamento do acesso a cuidados em creches para crianças dos 0 aos 3 anos de famílias vulneráveis;
• A universalização da educação pré-escolar e a sua subsidiação para garantir que nenhuma criança dos 4 aos 5 anos fique fora do sistema educativo;
• O subsídio de doença para pais com filhos internados até aos 12 anos;
• A isenção da taxa moderadora de saúde para crianças em situação de vulnerabilidade económica;
• O subsídio de regresso às aulas e o reforço dos equipamentos sociais para crianças dos 0 aos 6 anos;
• A criação de um marco normativo e administrativo para o funcionamento eficiente do sistema nacional de cuidados.

Co-responsabilidade familiar e reforço dos cuidados

O Governo tem vindo a promover uma política ativa de co-responsabilidade entre homens e mulheres no cuidado das crianças. Apesar de persistirem desigualdades, o objetivo é criar as mesmas condições para que mães e pais possam partilhar responsabilidades de forma equitativa. A introdução da licença de paternidade, o alargamento da licença de maternidade partilhada, bem como a criação de uma rede nacional de creches e centros de dia, visam libertar as famílias para o trabalho produtivo. No entanto, estas medidas só terão verdadeiro impacto se houver uma mudança de comportamento individual, com os pais a assumirem plenamente o seu papel nos cuidados diários, contribuindo para a igualdade de género e o bem-estar familiar.

Apoio a pessoas com necessidades especiais

O Governo irá avançar com uma alteração urgente da legislação relativa ao subsídio de doença, alargando o seu âmbito às situações em que cuidadores de pessoas adultas com necessidades especiais, nomeadamente com doenças degenerativas ou elevado grau de dependência, necessitem de acompanhá-las durante períodos de internamento. Esta medida visa colmatar uma lacuna legal que atualmente exclui estas famílias do direito ao subsídio, apesar das exigências e responsabilidades associadas aos cuidados que prestam.

O Governo de Cabo Verde reafirma o seu compromisso em garantir políticas públicas eficazes e inclusivas, colocando as crianças no centro das prioridades nacionais. Investir na infância é assegurar o futuro do país, reforçar a coesão social e garantir justiça e dignidade para todos.