Ministro Paulo Veiga  preside sessão de abertura da formação em Legislação Pesqueira a Agentes de Fiscalização das Atividades da Pesca

Promovida pela Inspeção Geral das Pescas, iniciou esta manhã no Instituto do Mar (IMAR), em Mindelo, uma formação em Legislação Pesqueira aos Agentes de Fiscalização das Atividades da Pesca. A sessão de abertura foi presidida pelo Ministro da Economia Marítima, Paulo Veiga.

Esta formação de 4 dias, tem como objetivo capacitar 30 agentes de fiscalização das atividades da pesca, entre eles, inspetores da Inspeção Geral das Pescas, oficiais da Guarda Costeira e agentes da Polícia Marítima, no conhecimento da nova legislação pesqueira, reforçando a informação das demais legislações aplicáveis no quadro da fiscalização das atividades da pesca, que irá contribuir para o aumento da eficácia das operações de fiscalização, bem como, a sustentabilidade da pesca.

Na sua intervenção, Paulo Veiga referiu que, uma aposta clara na formação no domínio das atividades económicas desenvolvidas no mar constitui resposta a um conjunto de necessidades formativas, sejam elas de qualificação profissional e aperfeiçoamento prático ou mesmo superior, vocacionadas para a qualificação dos recursos humanos nos diversos setores da economia do mar.

A materialização desta formação só está sendo possível, devido à verba disponibilizada através do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre Cabo Verde e a União Europeia, para implementação de formação dos diferentes intervenientes na fiscalização das atividades da pesca. O que permitiu à Inspeção Geral das Pescas avançar com a realização desta formação.

O referido acordo prevê através do apoio setorial, o financiamento de atividades que visem reforçar a capacidade institucional e a melhoria da governação das pescas, nomeadamente o reforço da fiscalização marítima e das medidas de luta contra a pesca Ilegal Não declarada Não regulamentada (INN), nas águas de jurisdição nacional.