O Presidente da Câmara do Sal, Júlio Lopes, foi recebido esta segunda-feira no âmbito das audições que o Primeiro-Ministro, acompanhado de vários membros do executivo, leva a cabo para conhecer, de viva voz dos autarcas, quais os problemas mais candentes e que carecem de respostas imediatas por parte das autoridades públicas.
O objectivo cimeiro dos encontros é o de perceber quais são os problemas que necessitam de soluções urgentes, cujos recursos podem ser disponibilizados, ainda, no orçamento do corrente ano. Problemas mais estruturais poderão ser acomodados nos orçamentos vindouros, para serem resolvidos a médio prazo ou no horizonte do término da legislatura, que ora se inicia.
A ilha do Sal, assegurou o autarca Júlio Lopes, enfrenta no presente um grave problema social, que põe em causa a paz e a tranquilidade dos munícipes e daqueles que visitam a mais turística ilha do arquipélago, podendo comprometer o motor económico da ilha.
O grande problema social referido pelo Presidente da Câmara do Sal resulta, na sua perspectiva, de um conjunto de factores, como “problemas de habitação, cujo custo é muito elevado, fazendo com que muitos pais tenham de passar muito tempo fora de casa, a trabalhar, deixando a sós os filhos, aumentando casos de abuso sexual de menores”. O autarca chegou a referir a um estudo que aponta que problemas das crianças e dos adolescentes na ilha são os maiores do país, com um nítido crescimento de pequenos crimes.
A dificuldade de se conseguir uma habitação digna, a preços aceitáveis, leva muitos a trabalharem muito mais tempo para conseguir pagar a renda, deixando crianças e adolescentes abandonados.
Julílio Lopes adiantou que para que as crianças possam ser melhor cuidadas a Câmara assumiu o pagamento de aluguer de espaços onde funcionam muitos jardins infantis, para além de assegurar o pagamento do salário das monitoras, para que mais crianças possam ter acesso ao pré-escolar e fiquem em segurança, enquanto os pais trabalham.
Conforme o autarca, a questão da habitação é crítica e assegurou que “em Santa Maria o cabo-verdiano comum já não consegue uma casa para morar”, porque, justificou, “os proprietários preferem aluguer de curta duração, aos turistas, do que de longa duração, aos nacionais”. Por isso, pediu ajuda do Governo para juntos procurarem soluções para o grave problema da habitação, ao que o Ministro da Habitação, Carlos Tavares, respondeu que é prioridade máxima do Governo retirar as pessoas das barracas, com a execução do novo programa Casa para Todos, visando um realojamento especial daqueles que vivem em barracas.
O Governo deixou claro que só o novo programa Casa para Todos não resolve o problema da habitação e acolheu de bom grado as sugestões apresentadas pelo autarca do Sal que falou na construção de casas a custos controlados, constituição de cooperativas para construção da habitação jovem, com financiamento com juros mais atrativos, para além de outras modalidades.
Do Governo, o Presidente da Câmara do Sal recebeu a garantia de contribuição financeira para reabilitação urbana, pavimentação de mais de uma dezena e meia de ruas nos Espargos e em Santa Maria, melhorando o entorno urbano.
O sector do turismo, alavanca económica da ilha, mereceu reparos no encontro. O Presidente da Câmara pediu ao Governo atenção especial à ilha e ao sector, visando a sustentabilidade do sector e da ilha, tendo em conta os males sociais que o turismo também pode gerar. Neste particular, o Primeiro-Ministro deixou claro que “estamos todos desafiados a aprimorarmos o turismo, para que o sector não continue a gerar milhões para os outros, enquanto nós ficamos com tostões”, ao que o Presidente da Câmara acrescentou que se deve “distinguir os especuladores dos investidores”. Júlio Lopes foi mais longe ao sugerir que “aos investidores nacionais devem ser dados, também, oportunidades de conseguirem os melhores terrenos para que se possa aumentar o Produto Nacional Bruto ao invés de apenas termos crescimento do Produto Interno Bruto de milhões para os outros, enquanto nós ficamos com migalhas”.
O Primeiro-Ministro apreciou a posição do edil do Sal que também pediu ao Governo mais Ordem e Disciplina na ilha. O encontro entre o Chefe do Governo Nacional e o Presidente da Câmara do Sal terminou em sintonia. Concordaram de que é necessário um novo modelo de relacionamento, o modelo do Estado Administrativo, baseado em parceria entre os diferentes níveis de poder, em prol de Cabo Verde, com o autarca do Sal a felicitar o Chefe do Governo por ter iniciado uma nova era na relação entre o poder local e o central.
BOA VISTA QUER UM OLHAR DIFERENTE
A ilha da Boa Vista, outra de grandes potencialidades turísticas, também enfrenta problemas sociais muito complexos que, na perspectiva do Presidente da Câmara local, Cláudio Mendonça, “requerem acção rápida e urgente de todos os ministérios”.
A ilha recebe actualmente migrantes internos, de várias ilhas, cidadãos de países vizinhos, europeus e asiáticos que enformam uma amálgama social diferente de todas as ilhas.
O crescimento populacional, que não está a ser acompanhado de infraestruturas sociais e habitacionais, tem criado um grave problema social, ambiental e sanitário à ilha, situação que exige repostas urgentes.
O conceito de família está a mudar na ilha, disse o Presidente Cláudio Mendonça que observa a destruição do modelo da família tradicional e, com preocupação, fala do aumento de família monoparental. O sexo precoce, alcoolismo e uso abusivo de outras drogas estão entre as consequências da degradação do ambiente social/familiar.
Por isso, o autarca da Boa Vista pediu sinergias entre os diferentes ministérios, bem como entre os diferentes programas sociais do Governo para um melhor resultado.
O crescimento populacional originou problemas habitacionais, que originou o aparecimento de barracas em zonas insalubres, com graves problemas de saneamento. O Bairro da Boa Esperança, zona de centenas de barracas, com mais de uma dezena de milhar de habitantes, é considerado pelo Presidente da Câmara da Boa Vista “nosso pulmão de problemas”. Obras mal executadas fazem com o esgoto invada habitações e ruas do bairro, com o acúmulo de resíduos sólidos e a exalação de forte cheiro de putrefação.
Cláudio Mendonça fala de problemas estruturais nas infraestruturas de saneamento do bairro e da ilha, que conta com uma estação de tratamento de águas residuais, que não funciona. O Presidente da Câmara da Boa Vista apelou a intervenções urgentes do Governo até porque, lamentou, a Câmara não tem nenhum controle sobre as habitações do complexo Casa para Todos, mas assume enormes custos a tentar melhorar o saneamento no local, mas os custos, arrematou “ultrapassa a capacidade financeira da câmara, bem como sua competência”.
No capítulo saneamento, o Ministro das Infreatestruturas acusou o Governo anterior de ter feito muita propaganda quando se ensaiou um acordo de parceria entre ANAS, Fundo do Turismo e AEB, sem que tenha ficado claro o que cada parte assumiria, o que o Governo actual está a acautelar, para poder dar resposta.
No domínio da água, o edil da Boa Vista asseguorou que Cidade de Sal Rei ainda conta com várias casas sem água canalizada, por isso pediu ao Governo parceria para ligações domiciliarias de água, bem como mais água para o sector agro-pecuário, pois há animais a morrerem em busca de água. Assim sendo, a Ministra da Agricultura garantiu construção de bebedouros para os animais.
ESTRADA PARA NORTE SEM PROJECTO
No que diz respeito às infraestruturas, o Ministro Carlos Tavares apontou outro grande desvio procidemental, desta feita em relação à estrada que vai para o norte da ilha. Segundo o governante, simulou-se o arranque das obras, com a deslocação de algumas máquinas para o local. As obras foram paradas e o Governo actual verificou que as obras estimadas em 800 mil contos não dispunham de um projecto e que, afinal, o custo, com projecto feito, aumenta em mais 400 mil contos.
A saúde é outro sector a merecer reparos. O Presidente da Câmara pediu para a estrutura hospitalar valências de um hospital regional, uma vez que a ilha é uma das que mais doentes transfere para outras ilhas, com elevados custos. O Ministro da Saúde, Lúcio Fernandes, concordou e assegurou que o Ministério da Saúde está à procura de 10 especialistas, sendo que 7 deverão ir para Boa Vista, para colmatar os problemas, pois foram construídas infraestruturas, como o bloco operatório, sem recursos humanos.
