O Ministério da Agricultura e Ambiente, através da Direção Nacional do Ambiente, informa que entrou em vigor no dia 18 de maio a proibição da introdução no mercado de embalagens e produtos plásticos de utilização única (copos, talheres, sacos e embalagens), incluindo os que não incorporarem uma percentagem mínima de plástico reciclado pós-consumo.
Em conferência de imprensa realizada hoje, dia 20 de maio, a DNA esclarece que esta é uma medida essencial para proteger o ambiente e combater a poluição dos nossos oceanos.
Assim, com a entrada em vigor da lei, significa que a partir de agora não é permitida a disponibilização ao consumidor de vários produtos de plásticos de utilização única, que não cumpram os critérios estabelecidos pela nova legislação, incentivando a adoção de alternativas mais sustentáveis e amigas do ambiente.
A Lei foi publicada no passado mês de abril de 2023, e desde então a DNA tem trabalhado com parceiros como as Alfândegas, Polícia Fiscal, IGAE, Serviços de Indústria e Comércio e o IGQPI para garantir uma transição justa e eficaz.
A DNA adianta ainda que, para apoiar esta mudança, desde janeiro de 2024, estão em vigor incentivos para a importação de alternativas sustentáveis, isentas de direitos aduaneiros e IVA.
Lisdália Moreira, Engenheira Ambiental, disse que “os trabalhos de campo que vem sendo realizados pela DNA, junto dos operadores económicos, permitiu observar que existem alternativas sustentáveis no mercado. Portanto, o país já se encontra em condições de substituir todos os materiais plásticos de utilização única que constam na lista dos produtos proibidos.”
Estudos mostram que associado a poluição plástica está também a poluição por químicos perigosos que está a contribuir para acelerar a tripla crise planetária. Portanto, “ é fundamental que todos façamos a nossa parte para combater a poluição causada pelos plásticos de utilização única. Se cada um de nós adotar pequenas mudanças em nossos hábitos diários, podemos contribuir para um futuro mais sustentável e saudável para todos” finalizou Lisdália Moreira.
