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𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚 𝐝𝐚 𝐉𝐮𝐬𝐭𝐢ç𝐚 𝐫𝐞𝐜𝐞𝐛𝐢𝐝𝐚 𝐩𝐞𝐥𝐨 𝐏𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐝𝐚 𝐂â𝐦𝐚𝐫𝐚 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥 𝐝𝐨 𝐒𝐚𝐥

Na manhã desta terça-feira, 14 de junho, no âmbito da deslocação à Ilha do Sal, a Ministra da Justiça, Dra. Joana Rosa, foi recebida na Câmara pelo Presidente Dr. Júlio Lopes.

Neste encontro de trabalho, a Governante manifestou a sua preocupação relativamente à informação jurídica às populações nas diferentes localidades.

De igual modo, partilhou com o Presidente da Câmara Municipal do Sal, a importância de trabalhar a política de reinserção social que visa assegurar melhores condições para a reintegração dos ex-reclusos na sociedade.

“Fizemos uma discussão alargada daquilo que é a situação do Sal, na atualidade, os desafios, e as ações que o Ministério da Justiça tem em curso nesta ilha, visando alargar uma cooperação com a Câmara Municipal”,  disse a Ministra.

Avançou que, para o Sal, a prioridade é a edificação do Palácio da Justiça e a construção da Sede da Polícia Judiciária, pelo que o Ministério está a fazer uma “engenharia financeira” visando a concretização dos projetos.

À margem do encontro, o Ministério da Justiça, através Direção Geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social, assinou, um Protocolo de Cooperação com a Câmara Municipal do Sal que tem como objeto a implementação do Plano Nacional de Reinserção Social no Município, assegurando que os mecanismos de receção dos ex-reclusos/educandos estejam operacionais e que sejam garantidas as condições para a execução de medidas/penas alternativas a prisão.