O Governo retomou, esta quarta-feira, 23 de setembro, as Reuniões dos Altos Representantes dos membros do Conselho de Ministros (RAR), após vários anos de interrupção. A iniciativa, promovida pelo Ministro da Justiça, Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Clóvis Isildo Barbosa da Lomba da Silva, visa reforçar a articulação entre os diferentes ministérios e assegurar maior qualidade, coerência e rigor na preparação das matérias submetidas à apreciação do Conselho de Ministros.
A retoma das RAR marca o relançamento de um importante mecanismo de trabalho do Governo, que reúne os representantes designados pelos diferentes membros do Conselho de Ministros para a análise, articulação e concertação das matérias que integram a agenda governamental.
O encontro realizou-se no Palácio do Governo e contou com a presença da Secretária-Geral do Governo, Lediane Barbosa Moreira, do Diretor do Centro Jurídico da Chefia do Governo (CEJUR), Jesus José Pina Tavares Correia, e de membros da equipa da Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Comunicação Social.
Na abertura dos trabalhos, o Diretor do CEJUR destacou a importância das RAR enquanto espaço de preparação e organização das reuniões do Conselho de Ministros, sublinhando o seu papel na análise e no aperfeiçoamento das matérias de natureza legislativa.
“As Reuniões dos Altos Representantes constituem uma instância de articulação e coordenação e funcionam como uma antecâmara para a preparação e organização das reuniões do Conselho de Ministros”, explicou Jesus José Pina Tavares Correia.O responsável salientou ainda que a qualidade da produção legislativa exige uma análise rigorosa e uma adequada articulação entre os diferentes membros do Governo, tendo em conta que as matérias devem ser previamente apreciadas no âmbito das RAR, nos termos do Regimento do Conselho de Ministros.
Neste contexto, foi destacada a importância do artigo 5.º do Regimento, relativo à agenda do Conselho de Ministros, cuja organização estabelece uma ligação direta com o trabalho desenvolvido nas Reuniões dos Altos Representantes.
A agenda do Conselho de Ministros compreende três partes: a primeira, destinada à aprovação das atas e à apreciação de informações gerais; a segunda, dedicada à análise da situação política e ao debate de assuntos específicos de políticas sectoriais; e a terceira, relativa à apreciação dos projectos previamente discutidos nas Reuniões dos Altos Representantes.
Como parte da retoma deste mecanismo de coordenação, ficou estabelecido que as Reuniões dos Altos Representantes serão realizadas todas as terças-feiras, no Palácio do Governo, com a participação dos representantes designados por cada membro do Governo.
No exercício das suas funções, os representantes deverão assegurar a articulação permanente com os respectivos ministros e actuar em representação dos mesmos, garantindo que as matérias constantes da agenda sejam devidamente analisadas, concertadas e preparadas antes da sua apreciação pelo Conselho de Ministros.
A retoma das RAR representa, assim, o reforço de uma etapa fundamental do processo de preparação das decisões governamentais, criando um espaço regular de diálogo técnico e de concertação entre os diferentes ministérios.
O Governo pretende, através deste mecanismo, reforçar a qualidade técnico-jurídica dos actos legislativos, promover maior coerência na acção governativa e tornar mais eficiente a preparação dos trabalhos do Conselho de Ministros.
O processo conta igualmente com o contributo de especialistas com experiência parlamentar, cuja participação permite mobilizar diferentes conhecimentos e competências, enriquecendo a análise das matérias e contribuindo para o seu aperfeiçoamento antes da submissão ao Conselho de Ministros.
