O Governo entregou, esta quinta-feira, 1 de outubro, à Assembleia Nacional, a Proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), no valor global de 101,7 milhões de contos. O documento marca, segundo o Ministro da Justiça, da Presidência do Conselho de Ministros, dos Assuntos Parlamentares e da Comunicação Social, Clóvis Silva, o início da concretização das prioridades e compromissos inscritos no Programa de Governo aprovado pela Assembleia Nacional.
O ato de entrega contou com a presença do Ministro da Justiça, da Presidência do Conselho de Ministros, dos Assuntos Parlamentares e da Comunicação Social, Clóvis Silva, e da Secretária de Estado das Finanças, Maria José Pereira Lopes, que entregaram formalmente a proposta ao Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Nacional, Adilson da Graça Jesus.
O processo de entrega incluiu três conjuntos de documentos, nomeadamente o articulado da Lei de Meios, os mapas orçamentais e os anexos informativos.
“Isto representa o início da concretização do programa de Governo, que foi aprovado na Assembleia Nacional”, afirmou Clóvis Silva aos jornalistas, sublinhando que o OE2027 procura criar condições para que os cabo-verdianos sintam, já em 2027, os efeitos das medidas anunciadas pelo Governo e avançar com a agenda de transformação apresentada aos cabo-verdianos, tendo como referência a visão de um “Cabo Verde para todos”.
Entre as medidas destacadas pelo Ministro estão o reforço das condições para tornar os transportes mais acessíveis aos cidadãos, uma medida que, segundo Clóvis Silva, constitui um compromisso assumido pelo Governo e que começará a ser concretizado a partir de janeiro de 2027.
“Já a partir de janeiro de 2027, isso será materializado, com a passagem de barco garantida a 500 escudos e a passagem de avião a 5 mil escudos”, afirmou.
Clóvis Silva destacou igualmente as medidas previstas na área da saúde, nomeadamente o avanço da gratuitidade, bem como outras iniciativas com impacto fiscal e orçamental nos setores da educação e na implementação dos Planos de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR).
Na vertente financeira, a secretária de Estado das Finanças explicou que o Orçamento é financiado por recursos internos e externos, destacando o peso das receitas geradas internamente.
“Neste momento, temos um orçamento de 102 milhões, 98 milhões são receitas”, afirmou Maria José Lopes, acrescentando que “78% são receitas internas”, cobradas pela Administração Fiscal cabo-verdiana.
Segundo a governante, “a maior parte do orçamento é financiado com recursos endógenos”.
Questionado sobre a entrega da proposta dentro do prazo legal, Clóvis Silva sublinhou a importância do cumprimento das regras e destacou o esforço da equipa responsável pela preparação do documento.
“É extremamente importante que nós, desde já, salvaguardemos o cumprimento da lei. Há um esforço grande, que as pessoas precisam perceber”, afirmou.
O Ministro recordou que o atual Governo tomou posse a meio do ano e considerou que, nesse contexto, a elaboração da proposta representou um desafio acrescido.
“Quando o Governo toma posse no meio do ano, como se tomou agora, o desafio é ainda maior. Imagine-se, este Governo, em 3 meses, elaborou 2 orçamentos, praticamente”, disse.
Clóvis Silva aproveitou a ocasião para agradecer à secretária de Estado das Finanças e à equipa envolvida na preparação do documento, estendendo o reconhecimento aos trabalhadores que asseguram as tarefas técnicas e de suporte.
A proposta do Orçamento do Estado para 2027 segue agora para apreciação parlamentar, reunindo as opções de política e os recursos financeiros com que o Governo pretende concretizar as prioridades definidas para o próximo ano económico.
