A ilha da Boa Vista passou a contar, oficialmente, a partir de hoje, 20 de Maio, com uma Delegação da Inspeção-Geral do Trabalho (IGT).
A Delegação vai ser representada pela Samira Morais da Graça, que foi empossada pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que tutela, igualmente, a Pasta do Trabalho.
No seu discurso, o Governante considerou o momento como extremamente importante para a ilha da Boa Vista, sublinhando o papel estratégico da ilha no contexto do turismo nacional, pois Boa Vista, juntamente com o Sal, representa 60% do turismo em Cabo Verde.
“Num país que recebe mais de um milhão de turistas por ano, estas duas ilhas acolhem cerca de 700 mil visitantes. O crescimento turístico traz consigo desafios laborais significativos, nomeadamente em termos de condições de trabalho e respeito pelos direitos dos trabalhadores. Quem está empregado são os trabalhadores. E os trabalhadores são pessoas. Isto, por si só, justifica plenamente a instalação de uma delegação da Inspeção-Geral do Trabalho na ilha da Boa Vista”, frisou.
O objetivo da presença da IGT na Ilha, reforçou o Ministro, é promover o trabalho digno, assegurar ambientes laborais seguros e saudáveis, e garantir que os direitos laborais sejam plenamente respeitados. “É fundamental criar as condições para que os trabalhadores possam desempenhar as suas funções com dignidade e, assim, contribuir para o aumento da produtividade das empresas e, por consequência, para o crescimento económico do país”, afirmou.
O governante sublinhou ainda que a IGT é uma instituição ao serviço dos trabalhadores, das empresas e da promoção de um ambiente laboral que cumpra as normas legais. Por isso, a instalação desta delegação na Boa Vista, visa garantir que nenhum trabalhador e nenhuma empresa fique para trás no processo de construção de um mercado de trabalho justo e sustentável.
Entre os principais desafios da delegação, Fernando Elísio Freire, destacou a necessidade de reforçar a fiscalização, com foco no combate à informalidade laboral. Incentivar a formalização dos vínculos de trabalho e a inscrição dos trabalhadores na segurança social são, segundo o Ministro, passos essenciais. Outro ponto sensível é o combate ao assédio moral e sexual no local de trabalho, que exige, disse, “uma postura implacável”.
“Queremos que a IGT seja um verdadeiro farol na defesa dos direitos dos trabalhadores e na promoção de ambientes de trabalho saudáveis. Mas é importante lembrar que a atuação da Inspeção deve basear-se sempre em evidências e provas concretas. Não é aceitável fazer denúncias sem que estas sejam devidamente assumidas e sustentadas”, concluiu.
Com esta nomeação, a ilha da Boa Vista reforça a sua estrutura institucional no domínio laboral, numa medida que visa melhorar a fiscalização e o cumprimento das normas laborais, contribuindo para uma economia mais justa e inclusiva.
