O Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Educação, informa a toda a comunidade educativa e em particular aos professores que, no quadro da Implementação do PCFR do Pessoal Docente, o processo de Pagamento dos Salários Atualizados, com os aumentos decorrentes da nova Tabela Remuneratória, foi iniciado nesta semana, estando já efetivado o pagamento dos salários referentes ao mês de setembro corrente.
De sublinhar que o valor atualizado dos salários reflete a aplicação integral da nova Tabela Salarial prevista no PCFR, com aumentos em média superiores a 16% e beneficiando todos os cerca de 8.000 professores.
Este pagamento dos primeiros salários atualizados dos professores marca a fase final de implementação do PCFR do Pessoal Docente e concretiza o compromisso do Governo de Cabo Verde com a valorização da Classe Docente e dos demais profissionais que asseguram a excelência do sistema de ensino, realizando desta forma um dos principais objetivos constantes do Programa do Governo, que considera fundamental, para o desenvolvimento e sustentabilidade do Sistema de Ensino, a estabilidade, adequação, valorização remuneratória no setor da Educação, num quadro de transparência e de justiça das carreiras.
Concluída esta fase de pagamento dos salários atualizados do mês de setembro, o Ministério da Educação entra na fase de consolidação e estabilização da base de dados para garantir o processamento e pagamento regular e dentro do cronograma pré-estabelecido dos salários dos professores e demais agentes educativos, sem constrangimentos técnico-operacionais. Tal como assumido, o Ministério da Educação desencadeará de seguida os procedimentos, visando início do pagamento dos retroativos que, conforme decorre do artigo 21º da Lei que aprova o PCFR do Pessoal Docente, dizem respeito ao período entre janeiro a agosto de 2025.
O Ministério da Educação cumpre todos os compromissos assumidos, sempre!
