O Governo de Cabo Verde e a União Europeia formalizaram, esta sexta-feira, 12 de dezembro, um novo programa de apoio orçamental de 20 milhões de euros, não reembolsáveis, para fortalecer reformas estruturais e investimentos estratégicos nos setores da transição energética, digital, inclusão social e desenvolvimento económico.
A assinatura do acordo decorreu nas instalações do Ministério das Finanças, tendo sido assinado pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, e pela Embaixadora da União Europeia em Cabo Verde, Sylvie Millot.
Na ocasião, Olavo Correia destacou a União Europeia como um parceiro especial de Cabo Verde e afirmou que o país é um parceiro confiável. Sublinhou ainda que o apoio orçamental de 20 milhões de euros, incluindo ajuda direta e assistência técnica, reflete o cumprimento dos critérios de boa governação, transparência e boa utilização dos recursos.
“Para além deste apoio orçamental direto, Cabo Verde conta com um envelope de cerca de 400 milhões de euros, já pré-acordado no âmbito do Global Gateway e do Team Europe, destinado a investimentos nos portos de São Vicente, Santo Antão e Palmeiras, bem como nas áreas da transição digital e energética. Acresce ainda o reforço do Fundo Morabeza, estimado em 60 milhões de euros, perfazendo um envelope global próximo dos 500 milhões de euros, de grande relevância no atual contexto”, afirmou o ministro.
Segundo o governante, o montante em causa será investido em setores estratégicos, com destaque para a transição energética, promovendo energias mais limpas, menos poluentes e mais acessíveis, e para a transição digital do Governo, da economia e do setor privado, colocando o digital ao serviço das pessoas na educação, na saúde, na segurança, na formação e na dinâmica do crescimento económico, incluindo o turismo, as indústrias criativas e a economia azul, bem como na área social.
“Temos um programa muito ambicioso com a União Europeia para eliminar a pobreza extrema até 2026. Criámos instrumentos como o Fundo Mais e o Registo Social de Inclusão, que já alcançam cerca de 10 mil famílias, contribuindo para reduzir a pobreza extrema e apoiar as reformas que permitem a Cabo Verde avançar de país de rendimento médio-alto para país de rendimento alto.”
Por sua vez, a Embaixadora da UE, Sylvie Millot, reforçou o compromisso da União Europeia com Cabo Verde, afirmando que o programa de 20 milhões de euros marca a continuidade da confiança no Governo cabo-verdiano e nos resultados dos programas anteriores. “Este novo apoio vai dar continuidade às políticas públicas que têm beneficiado milhares de cabo-verdianos, em especial na proteção social e na reforma do setor elétrico”, destacou.
O programa, com duração de três anos, tem como objetivo consolidar reformas estruturais e incide em áreas estratégicas, nomeadamente o acesso à eletricidade para famílias vulneráveis através de tarifas sociais de energia, o reforço da capacidade operacional do ONSEC, a promoção da maturidade e competitividade do ecossistema digital e a reforma da gestão das finanças públicas na regulação económica do setor nacional dos transportes marítimos.
