Módulo GAB: Reunião destaca ganhos do Sistema de Prestação de Contas do Cofre Geral da Justiça

Decorreu nesta quinta-feira, 15 de janeiro, uma reunião entre a Ministra da Justiça, Joana Rosa, a Gestora Executiva do Cofre da Justiça e a empresa Context Solutions para apresentação do Módulo GAB (Gabinete da Administração dos Bens) e ganhos alcançados com o Sistema de Prestação de Contas do Cofre (SPCC), aplicado ao referido Cofre.

De realçar que o módulo do GAB é implementado pelo Ministério da Justiça, com o objetivo de registar, controlar, avaliar, acompanhar e dar destino aos bens apreendidos ou sob custódia do Estado, provenientes de processos judiciais e administrativos.

Este módulo garante transparência, rastreabilidade, organização e eficiência na gestão dos bens, desde o momento da apreensão até ao seu destino final, respeitando os princípios da legalidade, boa governação e prestação de contas.

O Módulo GAB encontra-se estruturado nos seguintes componentes: a) bens móveis; b) bens em espécie; c) bens numerários; d) bens imóveis; e) avaliação de bens; f) destino de bens; g) afetação; h) alienação; i) abate: j) publicação e publicidade.

A implementação do Módulo GAB trará ganhos significativos para a gestão de bens, apreendidos e sob a administração do GAB/CGJ/ Ministério da Justiça, incluindo:

• Controlo completo de todos os bens apreendidos, incluindo estado de

conservação e valor de cada bem.

• Gestão eficiente do valor da alienação dos bens móveis e imóveis.
• Transparência e rastreabilidade em tempo real, garantindo que todas as

etapas do ciclo de vida do bem estão registadas.

• Publicação em tempo real dos bens, assegurando o acesso a informações

atualizadas sobre apreensão, avaliação e destino.

• Apoio à tomada de decisão administrativa, através de dados consolidados

sobre os bens e respetivos valores.

• Redução de erros e perda de informação, garantindo maior segurança e

fiabilidade no controlo patrimonial.