Ao presidir esta segunda-feira, 26 de janeiro, a 3.ª Reunião do Comité de Pilotagem do Programa Conjunto de Promoção do Desenvolvimento Local, a Ministra de Estado e Ministra da Coesão Territorial, Janine Lélis, reconheceu o contributo relevante que o Programa tem dado para a afirmação do Poder Local “através de execução de projetos que dotaram os municípios de determinadas infraestruturas” e da “mobilização, do consequente envolvimento dos atores locais na reflexão, na feitura e na execução de projetos e ações”.
Ganhos que contribuíram para “alterar, positivamente, o panorama dos municípios e das ilhas abrangidas pelo programa” que também tem permitido a promoção de “ações destinadas a aprofundar a descentralização administrativa, nomeadamente através do reforço das competências municipais através do novo Estatuto dos Municípios”.
Na mesma senda, têm sido promovidas a descentralização financeira, a modernização administrativa dos municípios, a prestação de contas por parte das Autarquias Locais.
No âmbito deste programa conjunto têm sido feitos investimentos “na capacitação dos recursos Humanos, sendo que cerca de 150 técnicos e eleitos municipais já foram formados em gestão de recursos humanos, elaboração, gestão e avaliação de projetos que são ferramentas essências para que os municípios possam, com sucesso, aceder a verbas e financiamentos disponíveis”, avançou a Ministra Janine Lélis.
Foram igualmente aprovados 25 projetos que permitiram estimular a transformação dos sistemas produtivos regionais e locais.
Este programa, também, compreende ações destinadas a reforçar a capacidade de cobrança de receitas municipais e, neste sentido, foram desenvolvidas iniciativas destinadas à avaliação rápida das receitas locais, já validadas e que se traduzem em 20 Planos de Ação Municipais.
O Programa Conjunto de Promoção do Desenvolvimento Local é financiado pelo Grão-Ducado do Luxemburgo e implementado pelas Nações Unidas, através do PNUD e da ONU-Habitat, em estreita parceria com o Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Coesão Territorial.
