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Comissão de Inquérito ao acidente de viação na ilha do Fogo começa a trabalhar

A Comissão de Inquérito que vai apurar as causas do trágico acidente ocorrido na ilha do Fogo iniciou o seu labor. A referida Comissão vai proceder ao apuramento rigoroso das causas e circunstâncias que ditaram o acidente.

A equipa é coordenada pelo Diretor-Geral dos Transportes Rodoviários, Emanuel Almeida, e integra especialistas e representantes de diferentes entidades, designadamente um perito forense da Polícia Judiciária, o Comandante Regional da Polícia Nacional na ilha do Fogo, um técnico especialista da Garantia Seguros, um representante do Serviço Nacional de Proteção Civil e Bombeiros, um representante da Estradas de Cabo Verde, um engenheiro mecânico das Forças Armadas, um jurista do Gabinete do Ministro da Administração Interna e um representante da Associação de Municípios da região Fogo/Brava.

A investigação deverá abranger diferentes dimensões, incluindo as condições de segurança, traçado, pavimentação, sinalização e conservação da via, as causas imediatas e remotas do acidente, o estado técnico e mecânico do autocarro, o histórico de manutenção, inspeções e seguros, o cumprimento das normas aplicáveis ao transporte de passageiros, a atuação das entidades responsáveis pelo licenciamento e fiscalização, a resposta dos serviços de emergência e socorro e as condições de habilitação legal do condutor.

Para o efeito, todas as estruturas e serviços sob tutela do Ministério da Administração Interna, incluindo o Comando Regional da Polícia Nacional, os Serviços de Proteção Civil e a Delegação da DGTR na ilha do Fogo, deverão prestar colaboração prioritária à Comissão. Igualmente foi determinada a colaboração plena das autoridades de saúde, autárquicas e judiciais, na disponibilização dos elementos necessários à instrução do inquérito.

O Ministério da Administração Interna reafirma o compromisso do Governo com o esclarecimento rigoroso das circunstâncias do acidente, garantindo que os trabalhos da Comissão decorram com independência, responsabilidade e respeito pelos procedimentos técnicos e legais aplicáveis.

As conclusões da investigação serão apresentadas no relatório final, após a conclusão dos trabalhos da Comissão.