O Ministro da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial, Eurico Monteiro, afirmou, esta terça-feira, 03 de março, durante a abertura do Workshop de Validação do Estudo de Operacionalização dos incentivos à Formalização e ao Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas (MPE’s) que, não obstante os desafios estruturais ainda existentes no país, Cabo Verde tem registado avanços significativos no processo de formalização, refletidos no aumento do número de empresas, no crescimento do volume de negócios e na evolução das contribuições para o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS).
Durante a abertura do evento, promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com a LuxDev, Eurico Monteiro apontou, entre as principais preocupações, o baixo salário mínimo, o seu incumprimento em determinadas situações e a existência da precariedade laboral em vários setores, incluindo no universo das micro e pequenas empresas, defendendo maior atenção das autoridades laborais.
O Ministro destacou, por isso, a necessidade de simplificação dos processos de formalização e da relação entre as empresas e instituições públicas, considerando que um ambiente mais simples, transparente e eficiente é essencial para estimular o crescimento empresarial e promover o trabalho digno.
O Ministro referiu, ainda, o impacto das pequenas empresas no emprego, considerando que, apesar de alguma estabilização e de retrocessos pontuais, os resultados globais podem ser encarados como positivos, sublinhando a urgência na melhoria das condições de trabalho, o desempenho empresarial e o respeito pelos direitos laborais.
Na perspetiva do governante, as medidas em discussão assentam em dois eixos fundamentais – a criação de melhores condições para o crescimento e financiamento das MPE’s e a promoção do trabalho digno, assegurando melhores oportunidades e condições para os trabalhadores.
Por fim, o Ministro reafirmou o compromisso do Governo de Cabo Verde com a revisão do atual enquadramento legal e institucional, reconhecendo a existência de limitações que carecem de atualização e ajustamento à realidade económica do país.
O governante concluiu a sua intervenção apelando a um espírito de abertura na validação técnica das propostas apresentadas, com vista à sua efetiva integração nas políticas nacionais, em benefício do desenvolvimento económico e social de Cabo Verde.
