A Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção em Cabo Verde para o período 2026–2029, constitui um instrumento estruturante de política pública, que reafirma, de forma clara e inequívoca, o compromisso do Estado com a promoção da transparência, da ética pública e da boa governação.
Estas declarações foram proferidas pela Ministra da Justiça, Joana Rosa, na abertura do Workshop de apresentação da primeira estratégia nacional neste domínio. Segundo Joana Rosa, o documento propõe uma abordagem integrada, centrada na atuação sobre as causas estruturais da corrupção, com enfoque no reforço da prevenção, na gestão de riscos, na transparência administrativa e na promoção de uma cidadania ativa e participativa.
Para Joana Rosa, “a corrupção é um dos fenómenos que mais ameaçam a estabilidade institucional, a confiança dos cidadãos nas instituições e o funcionamento saudável das economias, comprometendo a justiça social e fragilizando os pilares da democracia”. sublinhou, ainda, a sua natureza particularmente nociva, pela estreita ligação a outras formas de criminalidade, como a lavagem de capitais, o tráfico de influência, o desvio de fundos públicos e, em muitos casos, o crime organizado transnacional.
Neste sentido, enfatizou que o combate à corrupção transcende a dimensão jurídica e institucional, constituindo, sobretudo, uma exigência ética e política dos Estados e dos seus agentes.
A Ministra realçou também os progressos alcançados por Cabo Verde neste domínio, destacando o Índice de Perceção da Corrupção de 2025, divulgado pela Transparência Internacional, no qual o país volta a posicionar-se como o melhor classificado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e o segundo no continente africano. Para a Ministra, “preservar e consolidar esta reputação exige um esforço contínuo de aperfeiçoamento institucional, vigilância democrática e compromisso permanente com a integridade pública”.
A primeira Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção em Cabo Verde para o período 2026–2029 foi elaborada pelo Conselho de Prevenção da Corrupção, em estreita articulação com o Ministério da Justiça, e visa reforçar os mecanismos de transparência, integridade e responsabilização, tanto no aparelho do Estado como no setor privado, com enfoque na prevenção, deteção e repressão da corrupção e de infrações conexas.
O Conselho de Prevenção da Corrupção pretende, igualmente, mobilizar não apenas as instituições públicas, mas também a sociedade civil e os cidadãos em geral para a implementação da Estratégia, promovendo uma abordagem participativa que contribua para o reforço contínuo dos instrumentos e das práticas de prevenção e combate à corrupção no país.
Organizado pelo Conselho de Prevenção da Corrupção, o workshop teve como principal objetivo apresentar a primeira Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção (ENPCC) em Cabo Verde para o horizonte 2026–2029.
