Já está publicado o Estatuto do Profissional Criador e Produtor da Arte e Cultura – Estatuto do Artista, através do Boletim Oficial n.º 55, I Série, de 08 de maio de 2026, Lei n.º 73/X/2026, de 08 de maio.
A Lei, que mereceu unanimidade dos votos dos deputados da Nação em dezembro de 2025, aquando da sua primeira apresentação/discussão no Parlamento, bem como na votação na especialidade e na votação final global, em março de 2026, foi promulgada pelo Presidente da República de Cabo Verde a 05 de maio do corrente ano.
O Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Augusto Veiga, garante que se trata de uma grande vitória e do início de uma nova era para a classe artística cabo-verdiana.
Para o governante, o Estatuto do Artista representa um dia histórico para a classe artística cabo-verdiana, permitindo, pela primeira vez, que os profissionais da cultura tenham direitos e deveres formalmente definidos, enquadramento legal adequado às suas atividades e acesso efetivo à proteção social.
Durante o processo de construção e socialização do diploma, esta lei foi tratada com extrema importância para a dignificação da classe artística. O reconhecimento da cultura como setor estratégico da economia nacional e instrumento de desenvolvimento do país.
Com este Estatuto, Cabo Verde dá um passo decisivo para formalizar plenamente o setor da cultura e das indústrias criativas e, através dele, os artistas e produtores culturais terão acesso à Segurança Social, proteção laboral, assistência médica, reforma, cobertura em situações de doença, maternidade, paternidade, acidentes e incapacidade.
Esta conquista representa um avanço civilizacional e uma declaração de compromisso do Estado com os seus criadores. A arte é trabalho, cultura é economia e criatividade é futuro.
O Estatuto do Artista surge, assim, como um marco histórico para Cabo Verde, abrindo caminho para maior organização, profissionalização, valorização e internacionalização da classe artística, reforçando o papel da cultura enquanto pilar da identidade nacional, da coesão social e da economia criativa do país.
