Do Pessoal Técnico de Diagnóstico e Terapêutica do Serviço Público de Saúde (SPS) para o respetivo Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR);
Do Pessoal Técnico Auxiliar de Saúde do Serviço Nacional de Saúde para o respetivo Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR).
𝗘𝘀𝘁𝗮 𝗺𝗲𝗱𝗶𝗱𝗮 𝗰𝗼𝗻𝗰𝗿𝗲𝘁𝗶𝘇𝗮 𝗼 𝗰𝗼𝗺𝗽𝗿𝗼𝗺𝗶𝘀𝘀𝗼 𝗮𝘀𝘀𝘂𝗺𝗶𝗱𝗼 pelo Ministério da Saúde c𝗼𝗺 𝗼𝘀 𝗽𝗿𝗼𝗳𝗶𝘀𝘀𝗶𝗼𝗻𝗮𝗶𝘀 𝗱𝗼 𝘀𝗲𝘁𝗼𝗿, no âmbito da criação de duas novas carreiras na área da saúde.
Assim, as duas listas definitivas de transição do Pessoal Técnico de Diagnóstico e Terapêutica e do Pessoal Técnico Auxiliar de Saúde, encontram-se publicadas no Boletim Oficial n.º 85, II Série de 08-05-2026, segundo Extrato do Despacho n.º 73/2026 e Extrato do Despacho n.º 74/2026, respetivamente.
As publicações surgem na sequência do término do prazo de 45 dias concedido aos profissionais para apresentação de eventuais reclamações, prazo esse que terminou na última quarta-feira, 6 de maio.
Com efeito, 𝗼𝘀 𝗽𝗿𝗼𝗳𝗶𝘀𝘀𝗶𝗼𝗻𝗮𝗶𝘀 𝗮𝗯𝗿𝗮𝗻𝗴𝗶𝗱𝗼𝘀 𝗽𝗼𝗿 𝗲𝘀𝘁𝗮𝘀 𝗱𝘂𝗮𝘀 𝗰𝗮𝗿𝗿𝗲𝗶𝗿𝗮𝘀 𝗽𝗮𝘀𝘀𝗮𝗺, 𝗷á 𝗮 𝗽𝗮𝗿𝘁𝗶𝗿 𝗱𝗼 𝗽𝗿𝗲𝘀𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗺ê𝘀 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗶𝗼, 𝗮 𝗯𝗲𝗻𝗲𝗳𝗶𝗰𝗶𝗮𝗿 𝗱𝗮 𝗮𝘁𝘂𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮çã𝗼 𝘀𝗮𝗹𝗮𝗿𝗶𝗮𝗹 𝗽𝗿𝗲𝘃𝗶𝘀𝘁𝗮 𝗻𝗼 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗲𝘁𝗶𝘃𝗼 𝗣𝗖𝗙𝗥, 𝗯𝗲𝗺 𝗰𝗼𝗺𝗼 𝗱𝗼 𝘀𝘂𝗯𝘀í𝗱𝗶𝗼 𝗱𝗲 𝗿𝗶𝘀𝗰𝗼.
𝗥𝗲𝗳𝗲𝗿𝗲𝗻𝗰𝗶𝗮𝗿 𝗾𝘂𝗲, 𝗵𝗮𝘃𝗲𝗻𝗱𝗼 𝗲𝘃𝗲𝗻𝘁𝘂𝗮𝗶𝘀 𝗿𝗲𝗰𝗹𝗮𝗺𝗮çõ𝗲𝘀 𝗮 𝗲𝗾𝘂𝗶𝗽𝗮 𝗱𝗼 𝗠𝗦 𝗲𝘀𝘁á 𝗱𝗶𝘀𝗽𝗼𝗻í𝘃𝗲𝗹 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮𝗰𝗼𝗹𝗵𝗲𝗿 𝗲 𝗮𝗻𝗮𝗹𝗶𝘀𝗮𝗿.
Pela primeira vez na história do Serviço Nacional de Saúde, os técnicos e auxiliares de saúde passam a dispor de uma carreira específica, destinada a regular o seu desenvolvimento profissional, valorizando a função, o mérito, as competências e o importante contributo que prestam na oferta de cuidados de saúde em todo o território nacional.
Com a conclusão destes processos até ao final do mês de maio, o Ministério da Saúde considera estar a promover uma maior justiça laboral entre as diferentes classes profissionais do Serviço Nacional de Saúde, reconhecendo, contudo, que persistem outros compromissos cujos trabalhos continuam em curso para o respetivo cumprimento.
O Ministério da Saúde reafirma, assim, o seu compromisso com a valorização de todos os profissionais de saúde, com a sustentabilidade das políticas públicas e com a estabilidade do sistema nacional de saúde.
Seguem os links para consulta:
Técnico de Diagnóstico e Terapêutica
Técnico Auxiliar de Saúde
