Na sequência de informações que estão a circular relativamente à viatura do Estado que vinha sendo utilizada no apoio à segurança do ex-Primeiro-Ministro, Dr. Ulisses Correia e Silva, o Governo de Cabo Verde entende esclarecer os seguintes factos.
A viatura em causa sofreu um acidente no mês de maio de 2026, ainda durante a vigência do anterior Governo.
No processo de transição governativa, o atual Governo não recebeu qualquer informação sobre a ocorrência desse acidente nem sobre o estado em que se encontrava a referida viatura.
O Governo tomou conhecimento da situação apenas posteriormente, através da concessionária, no âmbito da apresentação de um orçamento para a reparação do veículo. Foi através da matrícula que os serviços identificaram que se tratava da viatura afeta ao ex-Primeiro-Ministro.
Perante essa informação, foi solicitada a entrega da viatura ao Estado, exclusivamente para que pudesse ser avaliada, submetida aos procedimentos administrativos necessários e encaminhada para reparação.
A afirmação de que o Governo decidiu retirar a viatura ao ex-Primeiro-Ministro por razões políticas não corresponde, portanto, à verdade dos factos.
A solicitação de entrega do veículo decorreu exclusivamente do acidente sofrido e da necessidade de proceder à sua reparação.
Importa ainda esclarecer que, relativamente ao acidente ocorrido em maio, não foi acionada a Polícia, não foi efetuada qualquer participação ou boletim de ocorrência e também não foi acionada a seguradora.
Esses factos impediram que os procedimentos associados ao sinistro fossem regularmente desencadeados no momento em que o acidente ocorreu e obrigam agora os serviços competentes a proceder às necessárias verificações administrativas, incluindo a identificação de quem conduzia a viatura.
A viatura foi recebida pelos serviços do Estado no dia 3 de setembro e já foi encaminhada para reparação.
Importa igualmente esclarecer que a recolha do veículo não teve como consequência a retirada dos meios necessários à segurança do ex-Primeiro-Ministro.
No dia seguinte, 4 de setembro, o Primeiro-Ministro, Dr. Francisco Carvalho, determinou a disponibilização de uma outra viatura para assegurar esse serviço enquanto o veículo acidentado estiver em reparação.
Os factos são, portanto, claros: existia uma viatura do Estado acidentada desde maio; o atual Governo não tinha sido informado do acidente; não havia participação policial, boletim de ocorrência nem acionamento do seguro; e a situação só chegou ao conhecimento dos atuais serviços através da concessionária, quando foi apresentado o orçamento para a reparação.
Foi por essa razão, e apenas por essa razão, que a viatura foi solicitada e encaminhada para tratamento administrativo e reparação.
O Governo lamenta que uma questão de natureza estritamente administrativa e patrimonial esteja a ser apresentada publicamente como uma decisão de carácter político.
Os bens do Estado devem ser devidamente registados, preservados, segurados e mantidos em condições adequadas de utilização, independentemente de quem os utilize.
O Governo considera, com estes esclarecimentos, devidamente clarificados os factos relativos a esta situação.
