O Primeiro-Ministro, Francisco Carvalho, voltou a realçar, esta quarta-feira, 28, na abertura do debate com o Primeiro-Ministro na Assembleia Nacional, o compromisso de prestar contas da ação governativa e garantir uma relação com todos os municípios assente nas necessidades das populações, independentemente da orientação partidária dos executivos municipais.
No debate dedicado à transparência e à governação, o Chefe do Governo apresentou medidas desenvolvidas nos primeiros meses do mandato, reconheceu as dificuldades ainda por resolver e defendeu que os resultados devem traduzir-se em melhorias concretas na vida das famílias.
“Para nós, a transparência não é apenas um princípio que se proclama, mas um compromisso que se pratica todos os dias”, afirmou, associando esse compromisso à obrigação de explicar as decisões, cumprir as propostas apresentadas ao país e reconhecer os desafios existentes.
Prioridades na educação, saúde e proteção social
Francisco Carvalho referiu que o Governo analisou as contas públicas, reorganizou prioridades, conteve despesas e reafetou recursos, apresentando um orçamento retificativo orientado para as necessidades mais urgentes.
Na educação, destacou a gratuitidade do ensino superior público, os apoios ao acesso às creches e ao pré-escolar e a introdução do horário alargado em escolas da Praia, do Sal e da Boa Vista.
Na habitação, apontou o Programa Barraca Zero como parte da resposta às famílias que vivem em condições precárias. Na saúde, salientou o reforço dos recursos destinados aos medicamentos e ao funcionamento das estruturas, bem como o trabalho para eliminar barreiras no acesso aos cuidados.
O abastecimento de água foi outra das prioridades apresentadas. O Primeiro-Ministro referiu intervenções para reforçar a capacidade de dessalinização na Praia e na Calheta de São Miguel, além do trabalho para criar uma reserva estratégica, melhorar o controlo da qualidade e aumentar a reutilização.
Na agricultura, destacou o Programa de Cultivo Protegido, com um investimento de 90 milhões de escudos, e as intervenções na microirrigação e na mobilização de água. Segundo explicou, o melhor aproveitamento dos recursos hídricos permitirá apoiar a produção nacional, melhorar o abastecimento dos mercados e contribuir para reduzir o custo de vida.
Nas pescas, referiu melhorias nas infraestruturas, no acesso ao gelo e nas condições de comercialização. Na justiça e na segurança, apontou a digitalização das comarcas e a preparação do alargamento do Programa Cidade Segura e do reforço da Polícia Nacional.
Cooperação com os municípios sem distinção partidária
Na relação com o poder local, Francisco Carvalho afirmou que tem recebido e ouvido os presidentes das câmaras municipais, independentemente da sua filiação partidária, para identificar prioridades e desenvolver respostas conjuntas.
“Quando uma estrada está degradada, o buraco não pergunta em quem as pessoas votaram. Quando uma família precisa de uma casa, aquela necessidade não tem cor partidária”, declarou o Chefe do Governo, reinteirando de seguida o compromisso de aumentar o
Fundo de Financiamento Municipal de 10% para 17%, para dar às autarquias mais recursos e melhores condições de resposta.
“Cabo Verde é um só país e todos os municípios merecem a mesma atenção e o mesmo respeito”, sublinhou Francisco Carvalho, defendendo ainda o fortalecimento das instituições de fiscalização e o respeito pelo papel da Assembleia Nacional no escrutínio da ação governativa.
Continuando, reconheceu que os problemas exigem tempo, recursos e continuidade, mas reafirmou a responsabilidade de os enfrentar e de assegurar rigor na utilização dos recursos públicos.
“Não vamos ignorar os problemas nem adiar as decisões necessárias”, concluiu.
