O Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública afirmou, esta terça-feira, 20 de maio, que “a maior riqueza de um país é a forma como o Estado se organiza para responder às necessidades das pessoas e das sociedades”, razão por que, desde muito cedo, se colocou a Administração Pública no centro das preocupações do país.
Eurico Monteiro fez esta afirmação durante a abertura das atividades alusivas à Semana de Governo Aberto, numa cerimónia marcada pela entrega dos compromissos cumpridos nas áreas das Finanças e da Justiça – Criação do Portal da Transparência e Criação de mecanismos que garantam maior acessibilidade na linguagem jurídica –, num ano em que Cabo Verde completa dez anos de adesão à iniciativa da Parceria para o Governo Aberto/Open Government Partnership (OGP).
Durante a sua interveção, neste importante fórum, que reuniu representantes do Governo, dos setores público e privado, da academia, e da sociedade civil, para juntos debaterem “O papel de um Governo Aberto para o fortalecimento da Democracia”, numa palestra ministrada pela professora Doutora da Universidade de São Paulo, Gabriela Brelàz, o governnate ressaltou que, não obstante a complexidade da matéria, “Cabo Verde tem dado passos importantes na promoção de um Governo mais aberto e transparente, capaz de gerar a confiança das pessoas na nossa Administração Pública (AP)”.
“Basta pensar naquilo que nós fizemos até esta data em matéria de finanças públicas, em matéria da fiscalização do Tribunal de Contas e, concomitante, o reforço de poderes, no que concerne à execução dos processos administrativos que levam à geração de despesas. Basta pensar nos portais digitais criados nos últimos tempos, um elemento muito importante para a afirmação da transparência, basta pensar no próprio plano de ação do Governo aberto, que já foi aprovado e que está em plena execução”, sublinhou o Ministro, para quem há hoje um maior escrutínio por parte das pessoas em relação à AP.
“Mas nós queremos que isso seja feito também a todos os níveis, não só na Administração direta e indireta, como no Setor Público e Empresarial do Estado e na Administração Autárquica. É este o caminho, apesar das dificuldades, creio que é este o caminho”, reforçou Eurico Monteiro, destacando a recente classificação do país no índice da transparência global, em que “na avaliação de 180 países, a posição 31ª a que Cabo Verde ocupou, dá conta destes avanços”.
Além disso, indicou, o compromisso com o portal da transparência, com a publicitação dos dados essenciais, dos contratos públicos, dos processos, das despesas públicas do Estado, tem exatamente a finalidade de, não só disponibilizar dados públicos que sejam jam relevante para as pessoas saberem efetivamente o que anda a fazer a Administração Pública com os recursos públicos, como também permitir a participação cidadã.
“Ainda falta um caminho a percorrer até que os cidadãos tenham acesso a todos os dados relevantes das contas públicas, mas estamos envolvidos e comprometidos com esses princípios e creio que poderemos dar passos muito importantes já nos próximos tempos”, finalizou o Ministro.
