Alteração ao Acordo de Facilitação de Vistos entre Cabo Verde e a União Europeia  

O Conselho Europeu aprovou a Alteração ao Acordo de Facilitação de Vistos entre Cabo Verde e a União Europeia na passada Segunda Feira. Os 27 validaram assim, a proposta apresentada em 10 de dezembro passado pela Comissão Europeia. Fruto de intensas negociações, durante dois anos entre as delegações de Cabo Verde e da União Europeia, este Novo Acordo contém disposições que facilitam significativamente mobilidade dos cabo-verdianos no território da União Europeia, sendo a destacar:

• A redução das taxas pagas para a emissão dos vistos;
• O alargamento de categorias de pessoas beneficiárias de vistos de múltiplas entradas;
• A simplificação dos procedimentos e dos comprovativos a serem apresentados;
• A introdução de novas categorias de vistos como vistos de negócios;
• A emissão de vistos de curta duração até noventa dias em qualquer período de 180 dias;
• Emissão de vistos de múltiplas entradas com períodos cada vez mais longos.

O Novo Acordo permite aprofundar cada vez mais as relações de Cabo-Verde com a União Europeia, uma vez que a mobilidade vai passar a estar simplificada e facilitada, e reflete o empenho das partes em promover os contactos interpessoais e uma mobilidade segura, previsível e ordenada.

Recorde-se que Cabo Verde, assinou em 2014 um Acordo de Facilitação de Vistos com a União Europeia em paralelo com o Acordo de Readmissão no quadro da Parceria para a Mobilidade entre Cabo Verde e a União Europeia.