O Governo de Cabo Verde dá mais um passo firme na sua agenda de reformas económicas, com foco na promoção de Parcerias Público-Privadas (PPP) e na atração de investimento privado – nacional e estrangeiro – em setores estratégicos. Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 87/2017, o país avança com a reestruturação do setor elétrico, com o objetivo de aumentar a eficiência, garantir sustentabilidade financeira e impulsionar o crescimento económico.
É neste âmbito que o governo tenciona realizar uma prospeção inicial de mercado entre maio e julho de 2025, com o objetivo de recolher contributos para a estruturação contratual e comercial da Empresa de Produção de Eletricidade de Cabo Verde (EPEC) e da Empresa de Distribuição de Eletricidade de Cabo Verde (EDEC), com vista à definição de acordos de longo prazo, financeiramente sustentáveis, que assegurem um setor composto por entidades juridicamente autónomas, com gestão independente e orientadas para a viabilidade comercial.
Numa fase posterior, o governo prevê lançar dois concursos internacionais distintos, com o objetivo de selecionar empresas ou consórcios de empresas, com comprovada experiência e capacidade técnica e financeira, para assumirem uma participação maioritária no capital da EPEC e da EDEC. Durante estes processos, poderão ser promovidas rondas adicionais de prospeção e diálogo com o mercado. Como parte desta estratégia, foi concluído o processo de cisão da ELECTRA SA. Esta reorganização resultou na criação de três novas entidades: EPEC, EDEC e ONSEC. O ONSEC será a entidade central nas relações comerciais do setor: celebrará contratos de aquisição de energia (PPA) com todos os produtores – incluindo a EPEC e futuros IPPs – e venderá essa energia à EDEC através de contratos de fornecimento (PSA).
Para mais informações consulte o site: https://caboverdeelectricitypsp.com/pt/
