As Boas Práticas de Higiene e Fabrico, impostas pela nova legislação alimentar (Decreto legislativo nº 25/2009 relativo as normas de Higiene a que estão sujeitos os Géneros Alimentícios e o Decreto Legislativo nº 24/2009 relativo a Rotulagem dos Géneros Alimentícios), são um conjunto de procedimentos a ter conta nos circuitos de comercialização e fabrico dos alimentos, os quais garantem maior segurança e qualidade ao consumidor final.
Esta acção decorre de uma parceria entre a Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA), a Inspecção Geral das Actividades Económica (IGAE), o Programa da Qualidade para África Ocidental (PQAO) e a Direcção Geral das Indústria e do Comércio (DGIC).
Numa época em que aumenta o consumo de produtos alimentícios, as instituições promotoras querem deste modo reforçar o seu apelo para a importância e as vantagens em se adoptar as Boas Praticas de Higiene e Boas Praticas de Fabrico, com vista a obtenção de alimentos seguros e de qualidade, demonstrando as regalias destas na rentabilização dos seus negócios.
