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Assinatura de Contrato Programa no âmbito da missão de serviço do Ministro da Economia Marítima ao Município do Paúl

O referido Contrato Programa tem como finalidade, o financiamento do Projeto Arquitetónico para a Reabilitação do Arrastador de Fundo de Paço e da Casa do Pescador.

Enquadrado na visita do Ministro da Economia Marítima, Paulo Veiga, a S. Antão, foi assinado no último fim-de-semana, entre a Direção Geral dos Recursos Marinhos (DGRM) e a Câmara Municipal do Paúl, um Contrato Programa que tem como objetivo beneficiar as infraestruturas de pesca, melhorar as condições socioeconômicas e garantir a segurança no trabalho dos pescadores e peixeiras do concelho, através da criação de espaços que se consideram necessários ao dia a dia destes trabalhadores.
O referido Contrato Programa tem como finalidade, o financiamento do Projeto Arquitetónico para a Reabilitação do Arrastador de Fundo de Paço e da Casa do Pescador.
O custo total do projeto corresponde a 5 250 000 CVE (Cinco milhões duzentos e cinquenta mil escudos), sendo 5 000 000 ECV (cinco milhões de escudos) financiado pelo Ministério da Economia Marítima.
O prazo de execução do projeto é de 6 Meses a contar da data de entrega da primeira parcela do valor estipulado no contrato.
No mesmo contexto, foi assinado um acordo de financiamento de uma embarcação de pesca artesanal que na mesma manhã foi entregue ao jovem promotor do Projeto.
O projeto para a aquisição desta embarcação, deu entrada na DGRM através da APESC (Associação dos Armadores de Pesca de Cabo Verde), que após análise, verificou-se todas as condições para o financiamento de 90% do referido projeto através do Fundo Autónomo das Pescas.